Parlamento discute regiões administrativas por recomendação do PCP e do BE

Comunistas e bloquistas têm projectos de resolução sobre a matéria.

Parlamento debate hoje a regionalização
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Parlamento debate hoje a regionalização LUSA/ANTÓNIO COTRIM

As recomendações do PCP e do Bloco de Esquerda ao Governo para a criação de regiões administrativas e para a realização de um referendo em 2021 vão ser discutidas, esta quarta-feira, em plenário na Assembleia da República.

No seu projecto de resolução, o PCP defende um calendário que permita que, em 2021, esteja concluída a criação e instituição das regiões administrativas.  o BE pede a iniciação de um processo de debate público até ao final de 2020 para instituir regiões no país.

Os comunistas pedem ainda que seja possível submeter à consulta das assembleias municipais a proposta de dois mapas de criação das regiões, até ao final do primeiro semestre deste ano.

Na recomendação, o Partido Comunista defende também um prazo até ao final de 2020 para que as assembleias municipais se pronunciem.

“O processo de transferência de atribuições e competências para as autarquias locais põe em evidência que a resposta coerente e plena a esta questão precisa de ser examinada e enquadrada por uma delimitação de responsabilidades entre os vários níveis da administração”, argumentam os comunistas.

O PCP acrescenta que as regiões administrativas são “um imperativo constitucional”, tendo por base uma política descentralizadora.

Consulta pública e calendário

Os bloquistas defendem a aprovação do enquadramento legal para a criação das regiões administrativas no primeiro semestre de 2021, com consulta pública e calendário para a sua implementação.

No documento, o BE alerta que a regionalização, consagrada na Constituição da República Portuguesa desde 1976 e alvo de um referendo em 1998, continua por concretizar.

“Passaram 21 anos sobre a realização do referendo e tudo continua na mesma”, escrevem os bloquistas.

O grupo parlamentar do BE aponta ainda que as desigualdades e as assimetrias mostram como o adiamento da regionalização tem sido “negativo para o desenvolvimento do país”.

“Nos últimos anos, o grau de centralismo das decisões públicas em Portugal acentuou-se de forma significativa, com a crescente debilitação das entidades da administração central presentes nas regiões”, escreve o Bloco de Esquerda, citando o relatório da Comissão Independente Para a Descentralização.

Para o BE, não basta falar de “coesão territorial”, é necessário construir “coesão com organização administrativa que lhe dê sustentação”.

“A solução não passa por medidas pontuais como a criação de ministérios ou secretarias de estado que se ocupam do interior do país, é preciso um pensamento estrutural e estruturado”, sustentam os esquerdistas, salientando que “o processo de “descentralização para os municípios” iniciado na anterior legislatura [PS], não passou de um processo de municipalização de algumas tarefas do Estado”.