O secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, descartou hoje as acusações dos sindicatos da função pública, que acusaram o Governo de ter criado “um embuste” nas negociações dos aumentos salariais.

Esta quarta-feira, depois de analisar as contrapropostas entregues pelos representantes sindicais, o Governo anunciou que o aumento dos funcionários públicos com salários inferiores a 700 euros seria não de sete, mas de dez euros. 

O executivo reiterou ainda que em 2021 a actualização será no mínimo de 1%, mas que para já a proposta final para os restantes salários é de uma actualização de 0,3%. A indisponibilidade para negociar a reposição do número de férias e o aumento do subsídio de alimentação não agradou aos sindicatos. Da última ronda de negociações saiu um aviso: as estruturas sindicais vão dar luta e apelam a uma manifestação geral.

José Couto responde que quando houver um calendário plurianual podem ser feitas novas negociações.

“É preciso termos noção que estamos a fazer actualizações salariais para todos os trabalhadores pela primeira vez numa década”, ressalvou o secretário de Estado, aos jornalistas, à saída do encontro com os representantes sindicais. “Foram dados passos bastantes firmes, com solidez, naquilo que nos foi possível chegar”, acrescentou, recusando as acusações dos sindicatos, que se queixaram de “um embuste" por parte do Governo. 

Em resposta às acusações das estruturas sindicais, José Couto lembrou que depois da publicação da lei do Orçamento do Estado para 2020 haverá um novo quadro plurianual e que depois disso poderão ser negociadas “outras matérias importantes com as estruturas sindicais”. 

Apesar de o Governo ter afastado a reposição de dias de férias e o aumento dos subsídios de alimentação, o secretário de Estado não fecha a porta ao futuro. “Há outras negociações a que se podem chegar em diversos níveis”, disse, adiantando que estas conversas estarão já a acontecer com os sindicatos e que tratarão matérias paralelas aos aumentos salariais. “Houve uma evolução desde Dezembro até agora. Há um conjunto de questões em aberto que são muito importantes para a administração pública e estamos a iniciar esse processo de negociações com os sindicatos”, acrescentou José Couto.

"Quando há uma proposta do Governo e contrapropostas [dos sindicatos]” de valor muito superior, há “dificuldades de aproximação”, justificou. De acordo com os valores referidos pelo secretário de Estado, a actualização salarial da função pública terá um custo de aproximadamente 95 milhões de euros. Destes 95 milhões de euros, 26 milhões de euros correspondem à parcela da despesa com o aumento de dez euros dos assistentes operacionais e técnicos que se encontram nos níveis 4 e 5 da Tabela Remuneratória Única (TRU), cuja remuneração actual está entre os 635,07 euros e os 683,13 euros.

Para o próximo ano, o aumento será em linha com a inflação esperada para 2020. O Governo a comprometeu-se com com o patamar mínimo de 1%, garantindo cobrir a diferença caso seja superior. Em comunicado, o Governo lamentou “que não tenha sido possível, nesta fase, chegar a acordo com os sindicatos sobre matéria salarial, mas manifesta a convicção e o empenho que tal será possível no quadro de negociação plurianual sobre um outro conjunto de matérias, cuja calendarização já está consensualizada com outras estruturas sindicais”.