Ferro Rodrigues pede novo parecer sobre proposta que prevê castração química

O presidente da Assembleia da República quer que os deputados se pronunciem sobre a constitucionalidade do diploma.

Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República
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Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República daniel rocha

O presidente da Assembleia da República pediu um novo parecer à comissão de Assuntos Constitucionais sobre o projecto de lei do Chega que propõe a castração química para condenados de abuso sexual de menores, segundo a conferência de líderes.

O pedido sobre a constitucionalidade do diploma surge já depois de um anterior parecer regimental em que os deputados concluíram existir inconstitucionalidade em alguns preceitos previstos, mas em que decidiram que o projecto pode ser debatido em plenário.

Ao mesmo tempo, o deputado único do Chega já tinha pedido para o seu projecto de lei ser agendado por arrastamento para o próximo dia 28, na sessão em que estava marcado um debate sobre uma iniciativa do PS em torno da autodeterminação sexual de menores.

A conferência de líderes desta manhã confirmou ainda que a votação dos projectos da eutanásia será nominal tal como em 2018. Os deputados serão chamados, um a um, por ordem alfabética para anunciarem o seu sentido de voto perante os vários projectos de lei.