O Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) anunciou ao final da tarde de terça-feira a abertura dos concursos anuais de apoio à produção, exibição e distribuição de cinema e audiovisual português; ao todo, são 22,7 milhões de euros, a distribuir por 29 categorias. Trata-se de um aumento de um milhão de euros em relação a 2019, sendo este um ano de abertura de concursos plurianuais. Entre as novidades, o crescimento da dotação para áreas críticas como a exibição, mas também para a escrita e desenvolvimento no audiovisual e para a co-produção com França e Itália.

Embora o prazo estabelecido na lei para a abertura destes concursos seja o mês de Outubro do ano anterior à vigência do financiamento, já é habitual o lançamento ocorrer com algum atraso – é o que volta a acontecer em 2020. Nos últimos anos, a dimensão da demora foi diminuindo gradualmente.

Em comunicado, o ICA detalha que “os concursos de 2020 incluem os apoios a Novos Talentos e Primeiras Obras, Cinema, Audiovisual e Multimédia, Exibição em Festivais e Circuitos Alternativos, Internacionalização e Apoio Ad Hoc” e assinala que abrem também concursos de apoios plurianuais à Formação de Públicos nas Escolas e à Realização de Festivais de Cinema em Território Nacional.

Dos 22,7 milhões de euros agora disponibilizados, 11,4 milhões estão alocados ao cinema e cerca de quatro milhões ao audiovisual. Segundo a declaração de prioridades para 2020 do ICA, há um reforço de 130 mil euros no concurso de apoio à Produção de Documentários Cinematográficos e mais meio milhão de euros de Apoios Automáticos, este último justificado pelos “resultados de bilheteira face ao bom comportamento dos filmes nacionais nas salas de cinema em 2019 e de outros resultados de exploração verificáveis”. No ano passado, a quota de cinema de português visto em sala foi de 4,5%, uma das melhores prestações desde que o ICA começou a contabilizar os dados de box office, em 1975. Variações foi um dos fenómenos de 2019.

Com as alterações dos padrões de consumo e as novas formas de distribuição digital, a exibição tornou-se também um segmento-chave. A tendência é para a crescente concentração de ecrãs em multiplexes nas mãos de grandes grupos como a Nos e a UCI e o quase desaparecimento das salas independentes. Embora nos multiplexes haja espaço para a distribuição de algum cinema independente, as salas independentes têm sugerido que merecem também a atenção do ICA. Os apoios à exibição previstos no regulamento destinam-se a promover “a exibição de obras nacionais, europeias, ou de outros países cuja distribuição em Portugal seja inferior a 5% da quota de mercado”. Em Janeiro, apenas 10,3% dos espectadores portugueses viram cinema europeu em sala, contra os quase 70% que assistiram a filmes norte-americanos. O reforço do apoio nesta categoria – porém o mais diminuto entre as prioridades do ICA – é de 25 mil euros, elevando o montante disponível para a exibição a 350 mil euros. O tecto máximo de apoio para cada projecto oscila entre 25 mil e 50 mil euros.

O apoio à Exibição em Festivais e Circuitos Alternativos para festivais em Portugal terá 2,4 milhões de euros, a distribuir por três anos. Por seu turno, o programa de apoio à escrita e desenvolvimento no audiovisual, tendencialmente para projectos televisivos, terá mais 135 mil euros.

O ICA informa ainda que o concurso plurianual de Acções de Formação Destinadas ao Público Infantil e Juvenil terá 300 mil euros para três anos e a Formação de Estudantes na Área do Cinema e do Audiovisual contará com “270 mil euros, mais 30 mil euros que no ano de 2017, a distribuir igualmente por três anos”.

O instituto público diz na mesma nota que as suas prioridades foram definidas tendo em conta sugestões e contributos “dos agentes do sector do cinema e do audiovisual”.

No final da anterior legislatura, tudo indicava que estes concursos abririam já com um novo formato de selecção dos júris – que retiraria à Secção Especializada do Cinema e do Audiovisual (SECA) a prerrogativa de ser ouvida sobre a composição dos mesmos. Numa reviravolta, em Julho, o PS chumbou as apreciações parlamentares dos seus então colegas de coligação e da oposição (PCP, Bloco de Esquerda, PSD e CDS-PP) que reviam a regulamentação da Lei do Cinema e do Audiovisual. A SECA mantém assim o seu papel, sem poderes vinculativos. O tema tem sido o pomo da discórdia de anos de divergências no sector. As listas dos júris dos concursos de 2020 foram também já publicadas pelo ICA.

Conforme notava na terça-feira a Agência Lusa, há ainda dez concursos de 2019 que estão por concluir.