Eutanásia ativa: não, não creio!...

É possível e desejável auscultar os eleitores através de referendo sobre se consideram, ou não, que o tema deva ser objeto de legislação por parte da Assembleia da República durante esta legislatura. Assim se garantirá ao Parlamento a total legitimidade de que necessita para regressar ao debate sobre este assunto.

Muitas pessoas de quem sou amigo são a favor. Pessoas cuja opinião me habituei a estimar e a considerar defendem com vigor a eutanásia ativa. Eu tenho dúvidas. Muitas dúvidas. E embora procure discernir em cada argumento o que de bem fundado tem, estranho o enviesamento que deteto em alguns. Ponhamos de lado a eutanásia passiva (por exemplo, recusando prolongar indefinidamente a vida dos que estão “ligados à máquina” em estado vegetativo prolongado) ausente do atual debate. Concentremo-nos no que interessa. E o que interessa é terrivelmente complexo. Sei que não domino todos os aspetos envolvidos. O que não me impede de pensar sobre a questão.

Não, não creio que a pedra de toque deste assunto seja o respeito (ou o desrespeito) pela liberdade individual do sofredor. O que está primordialmente em causa é que resposta damos (enquanto sociedade organizada) ao que nos é pedido por aquele que sofre tão violentamente que apenas deseja morrer. Não se trata de aceitar, trata-se de agir. O que não convoca a tolerância, mas sim a concordância. Parecem-me coisas diferentes.

Na eutanásia ativa não está em causa apenas (nem principalmente) o respeito pela vontade (liberdade?) de quem quer pôr termo à sua vida. Nem se trata de lhe impor o meu modo de encarar a vida e a morte. Se há liberdade que aqui esteja em causa é a da pessoa que é solicitada a colaborar com o suicida. Dito de outro modo: para exercer o meu direito a pôr fim à minha vida vou obrigar alguém a colaborar comigo. Alguém que será obrigado, perante o meu pedido, a dizer “sim”, ou “não”. E que, em recusando-me tal pedido, poderá ser questionado, criticado, vilipendiado.

Há direito?

Não, não creio que o que move os defensores da eutanásia ativa seja o seu caso, a sua liberdade de escolher morrer. O que (n)os move é a impotência sentida perante o sofrimento de outros. O drama do sofrimento alheio, a dor (insuportável para nós) sofrida pelos que amamos, a intolerável visão da debilidade daqueles que conhecemos outrora saudáveis, fortes, plenos de vida – essa fratura que faz emergir em nós o perturbador desejo de que a morte leve depressa os que amamos –, essa é a impotência que pretendemos contornar com a prática da eutanásia.

Mas não será absolutamente terrível que à beira dos que sofrem de modo indizível, os nossos olhos deixem perpassar a sombra da pergunta: “Porque nos fazes sofrer? Porque não acabas depressa com o teu sofrimento que nos atormenta?”. Não será este o último nome do abandono, a consumação da nossa vida autorreferencial, a expressão máxima da incapacidade absoluta de sair de si para se abeirar do outro?

Viver e morrer sem dor

Não, não creio que estejamos apenas diante da despenalização da eutanásia ativa. Estamos, mesmo se não é essa a disposição contida nas atuais propostas de lei, a abrir a porta à liberalização da eutanásia e a caminho da liberalização do suicídio assistido. Em termos práticos: depois de votada a lei, será possível convencer um qualquer cidadão de que, afinal, não tem direito a ser apoiado no seu desejo de pôr termo à vida? Não creio. Será pelo menos tão difícil quanto convencê-lo que se deve resignar a esperar pela “morte natural” ­– coisa que não sabemos o que seja!...

Não, não creio que a escolha societária que esta liberalização nos propõe seja interessante. Parto sem dor – vida sem dor – morte sem dor. Uma trilogia fantástica! Fácil de reduzir a slogan publicitário: quem comprar o ticket inscreve-se desde já no programa “vida totalmente indolor” e fica com reserva garantida para o próximo programa “vida eterna, morte nunca mais!”. Não, não creio que estas promessas anunciem nada de bom. Já muito – demasiado! – temos contemporizado com medidas e esquemas para retirar o sofrimento, o pobre, o “louco” e o “a-normal”  do espaço público. Não queremos ver, queremos esquecer… façamos de conta que não existe. Não é connosco, por favor alguém trate deles. A despenalização/liberalização parece-me mais um passo neste sentido.

Não, não creio que a nossa consciência possa aquietar-se perante a morte legalmente induzida a alguém que… afinal queria viver! E o risco de que tal aconteça é grande, demasiado enorme. O peso que o sofredor coloca nos ombros dos familiares pode fazê-lo querer morrer, ainda que o seu desejo seja viver… Não me serve de consolo saber que ajudámos algumas pessoas a morrer em paz quando já não suportavam as limitações e o sofrimento a que estavam condenados. A sociedade democrática sempre preferiu não correr o risco de condenar um inocente, mesmo sabendo que alguns desses procedimentos poderiam manter à solta criminosos empedernidos. Uma só morte não desejada basta-me para temer a despenalização da eutanásia ativa.

A questão do referendo

Não, não creio que este Parlamento tenha a legitimidade necessária para legislar de novo sobre esta questão. Ainda há pouco a iniciativa foi chumbada. O PS, no seu extenso programa eleitoral, nada referia sobre o tema. E mesmo que referisse: passa pela cabeça de alguém no seu perfeito juízo que o voto no BE signifique a adesão a todas e cada uma das centenas de propostas do respetivo programa eleitoral?

Não, não creio que se possa submeter a referendo uma lei da despenalização da eutanásia ativa. Este não é o instituto próprio para validar, certificar, para aquilatar da qualidade das leis e da sua consonância com a vontade da maioria dos cidadãos.

Sim, creio que é possível e desejável auscultar os eleitores através de referendo sobre se consideram, ou não, que o tema deva ser objeto de legislação por parte da Assembleia da República durante esta legislatura. Assim se garantirá ao Parlamento a total legitimidade de que necessita para regressar ao debate sobre este assunto. A questão é controversa. Extremamente controversa. Voltar a ela porque se afigura que agora, ao contrário de há dois anos, a lei será votada favoravelmente, não lhe imprime a dignidade que merece e exige.

Sim, na defesa de que não é chegado o tempo de o Parlamento voltar ao assunto estarei acompanhado por argumentos de que discordo e por algumas pessoas cujas opiniões não estimo nem considero. Sim, o debate público na expetativa de um referendo deste tipo será cheio de informação falsa, ou pouco rigorosa, muitos sentimentos e pouca racionalidade. Sim, é verdade. Mas não é sempre assim? Não é sempre com os pés mergulhados num misto de muita lama e algum perfume que os eleitores olham para o que se lhes apresenta e… decidem?

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico