Opinião

O direito a morrer com dignidade

As despenalizações de direitos individuais no quadro de uma sociedade laica não deveriam ser referendáveis.

O título desta crónica não é propriamente original e houve quem utilizasse frases idênticas para resumir a sua posição sobre a eutanásia. Mas importa repeti-lo e sublinhá-lo sempre que necessário. Assim, sou frontalmente adepto – e procurarei salvaguardar o respeito pela aplicação desse princípio a mim mesmo – da liberdade de decisão individual sobre o direito a morrer com dignidade, esgotados que estiverem todos os recursos para manter em vida um doente em situação de debilidade e sofrimento extremos, evitando sujeitá-lo à violência física e moral de cuidados paliativos artificiais e só justificáveis por preconceitos ideológicos ou religiosos. Evidentemente, há que precaver, com todo o rigor, quaisquer aproveitamentos e abusos por parte de terceiros – médicos, familiares ou outros – da situação dos doentes em efectivo estado terminal mas que não manifestaram eles próprios, de prévia e livre vontade, o propósito de recorrer à eutanásia para abreviar o seu sofrimento. Nesse aspecto, porém, os partidos que apresentaram projectos de despenalização da eutanásia convergem em idênticas preocupações e medidas susceptíveis de impedir situações abusivas.

Isso não impede, obviamente, que se critique a falta de coragem e o oportunismo político dos dois maiores partidos portugueses, o PS e o PSD, que nos seus últimos programas eleitorais escamotearam a questão da eutanásia (isto, na sequência de uma votação parlamentar de resultado negativo em Maio de 2018). É um motivo que leva, por exemplo, João Miguel Tavares, a rejeitar a legitimidade da vontade do Parlamento neste domínio e a preferir o recurso ao referendo. Ora, Rui Tavares, que convive com João Miguel e comigo nesta última página do PÚBLICO, defende que um referendo só se justifica quando se trata de “uma maioria decidir sobre o futuro dessa mesma maioria” (é o caso da regionalização) e não quando se põem “maiorias a decidir sobre o destino de minorias” (como acontece com a despenalização da eutanásia).

Apesar do oportunismo eleitoral do PS e PSD, prefiro pessoalmente que essa despenalização se faça no quadro do Parlamento para evitar outra espécie ainda mais grave de oportunismo e hipocrisia – ou relativismo moral – que está na origem da posição da Igreja Católica ou de personagens como Cavaco Silva ou Passos Coelho a favor do referendo. Efectivamente, as despenalizações de direitos individuais no quadro de uma sociedade laica não deveriam ser referendáveis. E isto não tem a ver com o resultado expectável do referendo sobre a eutanásia (segundo a última sondagem seria uma clara maioria a favor da despenalização), mas com uma posição de princípio.

Apesar de um defender e outro se opor ao referendo, é instrutiva a convergência de posições entre Cavaco e Jerónimo de Sousa sobre a rejeição da eutanásia ("não matem”, implora Jerónimo, “um retrocesso no nosso sistema de valores”, proclama Cavaco). Quer num caso quer noutro, a liberdade de decisão individual é igualmente incompreendida e menosprezada em nome da ideologia e por vezes mesmo de um moralismo serôdio e ressabiado – que leva Cavaco a considerar a “legalização da eutanásia a decisão mais grave para o futuro da nossa sociedade” (opondo certos preconceitos sociais empedernidos aos direitos do indivíduo face à sua própria vida – e morte). Já no caso de Jerónimo, o conservadorismo moral do PCP entra curiosamente em contradição com a maior abertura do seu parceiro verde, o PEV, autor de um dos projectos de despenalização. Como explicá-lo? Também por oportunismo?

Que, hoje, o direito a uma morte digna seja penalizado – e nessa penalização convirjam personalidades ideologicamente conservadoras, entidades religiosas e profissionais, como a Ordem dos Médicos, sem esquecer certos hospitais privados – é um sinal dos tempos tantas vezes cruéis e impiedosos que atravessamos, sem conseguirmos responder oportunamente aos desafios humanos e sociais que vão do extremo sofrimento individual (como a dor sem esperança de viver) aos alertas da sobrevivência colectiva (como o aquecimento global ou epidemias como o coronavírus). Mas, para já, o tema que aqui nos traz é o direito a morrer com dignidade.