As áreas de Montalegre, Boticas e Argemela vão ficar de fora no próximo concurso nacional para a pesquisa de lítio, disse o secretário de Estado da Energia, João Galamba, ao Observador.

Segundo João Galamba, as áreas, que faziam parte do mapa original do Governo, serão excluídas por já terem concessões atribuídas e por se encontrarem ainda em fase de avaliação de impacte ambiental.

O secretário de Estado da Energia explica ao Observador que “aquelas duas potenciais minas estão em processo de avaliação ambiental, cujo desfecho o Governo desconhece e na qual não interfere”, afirmando que esta é uma decisão que cabe à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), “um órgão com autonomia administrativa que está na tutela do ministério do Ambiente que também é responsável pelo sector mineiro”.

Caso a avaliação ambiental seja negativa “não há mina, se for positiva condicionada só há mina se quem quiser explorar cumprir as condições definidas”, diz João Galamba. “Parece-nos prudente numa altura em que há incerteza sobre esses dois processos, retirar essa região do concurso até que haja uma clarificação, até para percebermos se vale a pena avançar com outro concurso”, diz o secretário de Estado, referindo-se a Boticas e Montalegre. “Imaginemos que a APA dizia que a declaração de impacte ambiental era negativa. Não faz muito sentido numa região, em que uma própria instituição do Estado diz: nem pensar uma mina de lítio, abrir um concurso nessa zona”, acrescenta.

O concurso para a pesquisa de lítio foi lançado com base num mapa com nove áreas identificadas com potencial para exploração mineira, entre as quais a Serra de Arga, Barroso-Alvão, Seixoso-Vieiros, Almendra, Barca de Alva-Escalhão, Massagueira, Guarda, Argemela e Segura.

Como avançou o PÚBLICO esta semana, estão previstas regras mais apertadas no que diz respeito às explorações mineiras. Neste sentido, João Galamba nota que as autarquias terão a última palavra a propósito da atribuição de direitos de prospecção e exploração nos casos em que os respectivos pedidos sejam apresentados por empresas privadas. Porém, estas novas regras ainda não foram aprovadas.

Por outro lado, quando se trata de um concurso público, lançado pelo Governo, o parecer das autarquias deixa de ser vinculativo.