Parlamento rejeita novo regime para professores com horário incompletos

É um “erro achar que existem professores a part-time”, acusou Joana Mortágua do BE.

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Rui Gaudencio

Os projectos de lei do PCP e BE para criar um regime especial de contabilização do tempo de trabalho dos professores com horário incompleto foram nesta sexta-feira rejeitados no parlamento pelo PS, com a abstenção do PSD, CDS e Iniciativa Liberal.

Os partidos Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Chega, Partido Ecologista os Verdes e a deputada Joacine Katar Moreira, votaram a favor das propostas.

Minutos antes da votação, a deputada do PSD Carla Madureira tinha criticado o regime vigente, acusando o Governo de criar desigualdades entre os docentes contratados para horários completos e incompletos, mas os sociais-democratas acabaram por não viabilizar os projectos em discussão.

Os projectos de lei do PCP e do BE, discutidos e rejeitados nesta sexta-feira em plenário, defendiam a contabilização integral dos dias de serviço dos professores com horários incompletos para efeitos de segurança social, através de um novo regime para a declaração do tempo de serviço destes docentes, garantindo o direito aos 30 dias para acesso às prestações sociais.

No preâmbulo do seu projecto, os bloquistas sublinham que o regime que tem vindo a ser aplicado aos docentes contratados para horários incompletos é o de contratação a tempo parcial, ainda que, na prática, estes professores possam trabalhar a tempo inteiro.

“Um horário de um docente será completo ou incompleto no que respeita à componente lectiva [aulas], uma vez que na componente não lectiva o docente estará obrigatoriamente disponível para serviço a tempo completo”, lê-se no projecto-lei.

Contas erradas?

Durante a discussão no parlamento, a deputada do BE Joana Mortágua lembrou que o tempo de trabalho dos professores se desdobra numa componente lectiva e numa componente não lectiva, que inclui, por exemplo, as reuniões de avaliação ou visitas de estudo, mas esta não é contabilizada na sua totalidade.

Joana Mortágua considerou ser “um erro achar que existem professores a part-time”, sublinhando que os docentes têm que estar permanentemente disponíveis para os serviços integrados na componente não c.

Posição semelhante foi defendida pelo PCP que, pela voz da deputada Ana Mesquita, afirmou que os professores em horários incompletos são convocados para as mesmas actividades não lectivas que os restantes e, por isso, os seus horários devem ser reconhecidos como equivalentes para efeitos de acesso às prestações sociais.

“Nos últimos anos, as escolas e a segurança social têm contabilizado de forma errada os dias de trabalho dos professores contratados em horário incompleto, quer pela incorrecta informação por parte das escolas do horário do professor e dos dias de trabalho, quer pelo facto de se estar a considerar que o docente é contratado a tempo parcial”, afirmam, defendendo a necessidade de criar um novo regime de contabilização do serviço.

Os projectos foram desde logo rejeitados pelo PS que, durante o debate, considerou que o pressuposto de que partem -- que os professores com horários incompletos são, na prática, trabalhadores a tempo inteiro -- não é correcto.

Sublinhando que, legalmente, a componente não lectiva é proporcional à componente lectiva, o deputado socialista Eduardo Barroco de Melo considerou que a equiparação entre docentes com horários completos e docentes com horários incompletos é desproporcional.

Durante o debate, os sociais-democratas foram também críticos do modelo actual, aproximando-se dos partidos à esquerda, e advertiram que se o Governo não corrigir esta situação, não haverá professores disponíveis para ocupar estes horários e serão cada vez mais os alunos sem aulas.

Na hora da votação, o PSD não viabilizou as propostas do PCP e do BE, rejeitadas com o voto contra do PS e a abstenção do PSD, CDS e Iniciativa Liberal.

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