Marques Guedes alerta que PSD poderia ter impedido troca de guião sobre IVA da Luz
Troca de votações requeria unanimidade e o PSD opôs-se mas não invocou este facto. PSD disse que se absteve quanto à proposta do PCP por as contrapartidas defendidas pelos sociais-democratas terem sido votadas antes e chumbadas.
O deputado do PSD e presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Marques Guedes, alertou nesta quinta-feira que o partido poderia ter impedido a troca de votações no guião sobre o IVA da luz, já que o regimento impõe unanimidade.
Na reunião da bancada parlamentar do PSD, que terminou sem declarações à comunicação social, Marques Guedes - de acordo com relatos feitos à Lusa por deputados presentes - voltou ao tema do IVA da electricidade e à estratégia seguida pelo partido durante o debate na especialidade do Orçamento de Estado de 2020.
No dia da votação final global do orçamento, o PSD absteve-se na proposta do PCP que reduzia o IVA da electricidade de 23 para 6%, depois de ter anunciado pouco antes que votaria a favor. A mudança de sentido de voto foi justificada na altura pelo deputado Duarte Pacheco com a alteração da ordem das votações no guião, que fez com que as contrapartidas propostas pelo PSD para compensar a perda de receita com a descida do IVA fossem votadas antes e “chumbadas” pela maioria.
Se tivesse sido votada primeiro a proposta do PCP, o PSD teria votado a favor da redução do imposto, assegurou Duarte Pacheco, para depois colocar na bancada do PS a responsabilidade de aprovar (ou não) as contrapartidas do PSD (que, entre outras medidas, atiravam a entrada em vigor da medida para Outubro).
Nesta quinta-feira, na reunião da bancada, o antigo líder parlamentar Marques Guedes questionou se terá sido por estratégia que a bancada do PSD não invocou uma norma do regimento que teria impedido essa alteração da ordem do guião.
De acordo com o artigo 96.º do regimento, o guião de votações “só pode ser objecto de alteração desde que nenhum grupo parlamentar se oponha”, o que não se verificou na ocasião, já que o PSD votou contra, mas não protestou da decisão da Mesa da Assembleia da República, que aceitou a votação do plenário por maioria.
No final, questionado sobre essa matéria pelos jornalistas, o deputado Duarte Pacheco referiu que teria de verificar no regimento essa situação.
Na reunião desta quinta-feira da bancada do PSD não foi discutida a marcação de eleições para escolher o próximo presidente do grupo parlamentar, depois de Rui Rio ter dito que só ficaria no cargo até ao congresso que se realizou no passado fim-de-semana.
