Nunca houve tanto consenso no Parlamento e fora dele sobre a despenalização da eutanásia e da morte assistida. A Assembleia da República pronuncia-se no dia 20 sobre cinco projectos de lei nesse sentido, apresentados pelo PS, BE, PEV, PAN e Iniciativa Liberal, que, coerentemente, se mantém liberal nas liberdades individuais. A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votará a favor de uma proposta final que sairá da mais do que certa aprovação na especialidade, como lhe recomendaria o Livre, cujo slogan nesta matéria é Vida Digna/Morte Digna. Coincidência tardia.

O mais certo é que Rui Rio, dadas as suas posições sobre o tema, vote a favor da despenalização e que outros deputados do PSD também o façam. De resto, como é tradição nestes casos, os deputados sociais-democratas terão liberdade de voto. Basta recuar a Maio de 2018 para perceber que a despenalização só não foi aprovada por uma diferença de cinco votos e que o mesmo não deverá acontecer agora.

O maior consenso parlamentar decorre, naturalmente, de um maior consenso social sobre esta alteração legislativa. Por muito que digam os seus opositores, a alteração tem sido objecto do devido debate público, o que explica o facto de não existirem diferenças de monta entre as várias propostas submetidas. É a inevitabilidade da sua aprovação que tanto preocupa a Igreja, que há muito não se organizava como se organiza agora para reunir as assinaturas necessárias que obriguem a um referendo. A Igreja sabe mobilizar-se eficazmente quando estão em causa alicerces da sua prática e discurso, mas nem sempre consegue evitar cair na tentação demagógica.

Esperemos que não seja isso que aconteça desta vez, como aconteceu durante os referendos da despenalização do aborto. O debate terá de ser outro. Claro que a “Igreja não podia ficar passiva”, como disse ao PÚBLICO o porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa. Tal como não ficou em 2018, quando o cardeal-patriarca de Lisboa defendeu a criação de licenças laborais para permitir que os doentes em fase terminal tenham quem os acompanhe nessa altura.

A seu lado, para já, a Igreja pode contar com o CDS e o Chega para apoiarem um referendo, que os primeiros nunca irão propor porque a “vida não se referenda”, precisamente o que dizem o PS, BE, PEV, PAN e Iniciativa Liberal. Quanto ao PCP, o silêncio é sepulcral (o partido votou contra em 2018). Há diferentes formas de dignificar a vida. Dignificar a morte também é uma delas.