PSD quer reabrir debate da eutanásia “à sociedade civil”, mas PS e BE lembram trabalho parlamentar já feito

Pareceres formais sobre os projectos de lei que serão debatidos e votados dia 20 foram discutidos na Comissão de Assuntos Constitucionais. Direita quer fazer novamente todo o processo de audições.

,Bloco Esquerdo
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Parlamento votou o assunto em Maio de 2018 Miguel Manso

Não foi uma discussão de substância mas de forma, no entanto, ficou claro que o PSD pretende que a discussão do dossier da eutanásia na especialidade se faça com tempo e com muita gente e PS e Bloco defendem que já se ouviu o suficiente.

Na discussão do seu parecer sobre os projectos de lei acerca da eutanásia que vão ao plenário na próxima semana, a social-democrata Sandra Pereira defendeu a “reabertura do debate à sociedade civil de forma abrangente” a entidades nacionais e até de índole internacional, apontando mesmo o caso do movimento Stop Eutanásia que já pediu ao Parlamento para ser recebido. E recomendou que esse debate com a sociedade civil e as respectivas audições seja feito em colaboração entre a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e a Comissão de Saúde.

A deputada socialista Isabel Moreira lembrou que já houve um “debate longo” que em 2015 começou com petições que deram origem a grupos de trabalho no Parlamento que fizeram dezenas de audições e receberam muitos pareceres e contributos. O grupo de trabalho sobre a petição a favor da eutanásia foi coordenado pelo bloquista José Manuel Pureza, enquanto o outro grupo que se debruçou sobre uma petição em sentido contrário foi liderado pela centrista Vânia Dias da Silva. Os dois relatórios foram aprovados por unanimidade e a deputada socialista deixou elogios ao trabalho de ambos.

A bloquista Sandra Cunha criticou a inclusão da referência ao movimento cívico Stop Eutanásia vincando que não está relacionado com a discussão dos projectos de lei na generalidade, mas apenas na fase seguinte, a da especialidade.

As duas deputadas não deixaram passar a oportunidade de criticar o facto de a social-democrata Sandra Pereira ter incluído no seu parecer a menção ao movimento cívico Stop Eutanásia - justificado pela autora por lhe ter chegado o pedido de audição - assim como a informação da distribuição gratuita aos mais idosos, na Holanda, de um comprimido dito de suicídio para quem esteja “cansado de viver”.

Já o comunista António Filipe defendeu que a comissão não deve “fechar” a questão e que devem ser ouvidas outras entidades como as ordens profissionais tanto na justiça como na saúde (médicos, enfermeiros, psicólogos). Sobre o alargamento do debate, o deputado apontou que “não será a comissão a tomar a decisão de ouvir a sociedade civil porque esta, certamente, se encarregará disso, mas deve recolher os seus contributos”. António Filipe teria em mente a iniciativa popular de referendo que pretende reunir 60 mil assinaturas para propor ao Parlamento a consulta pública.

Ora, para travar o processo legislativo, é preciso que a proposta de realização de referendo chegue à Assembleia da República. Por isso, será uma corrida contra o tempo: do lado dos defensores da legalização da morte assistida para apressar a discussão da especialidade e do lado dos críticos para conseguir reunir as assinaturas necessárias.

A aprovação na generalidade no dia 20 está praticamente assegurada entre PS, BE, PAN, PEV, IL (que têm propostas) e a deputada Joacine Katar Moreira - a menos que haja muitos socialistas contra ou a absterem-se (pelo menos 21) e depois os cinco diplomas seguem para a especialidade. O processo legislativo é suspenso se e quando entrar um pedido de referendo sobre o assunto.

O presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais referiu que foram pedidos pareceres a diversas entidades, mas só foram recebidos ainda os das ordens dos médicos, enfermeiros e advogados, assim como dos conselhos superiores da Magistratura e do Ministério Público.

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