A deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa pediu aos parlamentares “amadurecimento” na reflexão sobre a eutanásia, lembrando que nem PS e PSD inscreveram esta questão nos seus programas eleitorais.

“A pressa não é sensata nem recomendável num assunto desta natureza”, disse a deputada, numa declaração política no Parlamento sobre a despenalização da morte assistida, referindo-se à ausência de muitos deputados na legislatura anterior quando o assunto foi discutido. O debate desta tarde ensaiou a discussão de vários projectos sobre a eutanásia, marcada para a próxima semana.

A centrista sublinhou que o PS e PSD foram omissos sobre a questão nos programas que levaram a votos nas legislativas. “Significa que 187 deputados votarão sem um mandato claro por parte dos seus eleitores”, afirmou.

Falando de forma calma e pausada, a deputada argumentou ainda que a cobertura universal de cuidados paliativos está longe de ser alcançada. “Sem cuidados paliativos, que escolha julgam estar a dar?”, questionou. “Será, por omissão, empurrar as pessoas e as suas famílias para vivências evitáveis, escolhas afinal desumanas sob uma capa de humanização”, afirmou.

Mas esta forma de perspectivar a eutanásia “não é o caminho certo, é o caminho complementar”, apontou o bloquista José Manuel Pureza, embora elogiando o tom “sereno” da deputada. Para Pureza a questão coloca-se noutros termos: “Estamos ou não disponíveis para alargar o espaço da tolerância em Portugal?”. E considerou que “há nesta câmara uma larga maioria de pessoas” dispostas a alargar esse espaço.

“Tolerância" foi o que acabou por pedir o comunista António Filipe relativamente à posição da sua bancada, próxima à do CDS e longe da assumida pelo BE e PS. “O Estado que não garante cuidados paliativos às pessoas, para possam ter uma situação de conforto no fim de vida é o mesmo que vai garantir as condições legais para que as possam ajudar a morrer”, disse. Sugerindo uma reflexão sobre a experiência em quatro países europeus, o deputado concluiu: “Não é isso que queremos para o nosso país”. Foi aplaudido pela sua bancada e por alguns deputados do PSD.

A bancada social-democrata optou por ficar em silêncio neste debate. A questão ainda será discutida na comissão política nacional eleita no congresso deste fim-de-semana.

Para Pedro Bacelar, do PS, o que se discute não é a eutanásia, “prevista no código penal”, nem os cuidados paliativos. “Há menos de dois anos debatemos aqui uma medida que visa reforçar a dignidade humana. O que está a aqui em causa é a morte assistida”, disse. Ana Rita Bessa contrapôs: “Sim, estamos a discutir a legalização da eutanásia. É uma alteração civilizacional, não é uma mera alteração ao código penal”.

André Silva, do PAN, criticou o CDS por ter duas visões sobre o Estado contraditórias e disse rejeitar “as mentiras do suposto desvario que aí vem com a autonomia” de decisão que será dada às pessoas.