O PCP e o CDS aplaudiram o passo atrás dado pela procuradora-geral da República ao suspender a aplicação da directiva sobre os poderes das hierarquias do Ministério Público e a forma como as ordens ficam registadas nos processos, mas deixam reservas sobre o futuro.

Os centristas, que queriam que a procuradora e a ministra da Justiça fossem dar explicações ao Parlamento admitem recuar, mas a Iniciativa Liberal diz que quer mesmo ouvir Lucília Gago. Os requerimentos para as audições estão na agenda da reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais desta quarta-feira de manhã.

“Essa directiva coarctava, de alguma forma, a autonomia dos magistrados do Ministério Público e representava uma limitação ao desenvolvimento normal da investigação criminal e das responsabilidades do Ministério Público para cumprir” as suas obrigações nesse âmbito, apontou o líder parlamentar do PCP aos jornalistas. Acrescentando que era motivo mais que justificado de “preocupação dentro e fora do Ministério Público” pelos problemas de condicionamento que levantava.

A decisão de a suspender é “um primeiro passo no sentido da solução do problema”, admitiu João Oliveira, que já olha mais para a frente. “Esperamos que o próximo passo – e definitivo – seja a reposição de condições que garantam a autonomia dos magistrados no desenvolvimento da investigação criminal, independentemente dos processos e no quadro das responsabilidades que estão cometidas ao Ministério Público”, salientou o deputado do PCP.

A apreciação do vice-presidente do CDS, foi no mesmo sentido, tendo António Carlos Monteiro feito questão de “acompanhar” as palavras do Presidente da República e de “registar com agrado” a decisão da PGR. “Face ao clamor público faz sentido parar, reflectir e dar garantias a todos os cidadãos de que temos um Ministério Público verdadeiramente independente”, apontou o centrista.

Vincando que “o princípio da independência” do Ministério Público é “muito importante para o funcionamento da Justiça”, o vice-presidente do CDS defendeu ser fundamental salvaguardá-lo e passar aos cidadãos a imagem dessa independência e a segurança de que ela é efectiva.

“Não houve tempo para inquirir quer a ministra da Justiça, quer a procuradora-geral da República, para averiguar da pertinência das dúvidas e das preocupações porque, entretanto, o despacho foi suspenso. Tanto melhor, já que isso permitirá que todos os intervenientes reflictam sobre o que é desejável para o sistema de justiça e para a sua imagem”, acrescentou António Carlos Monteiro.

Alguns partidos já tinham apresentado requerimentos à Comissão de Assuntos Constitucionais para que a directiva do Conselho Consultivo da PGR fosse discutido no Parlamento através das audições à procuradora (IL e CDS), à ministra da Justiça (CDS), ao Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (IL) e ao conselheiro José Cunha Rodrigues (PS). Os requerimentos estão na agenda da comissão para serem discutidos na reunião desta quarta-feira.

Entretanto, a Iniciativa Liberal fez saber que “não abdica da audição” a Lucília Gago para que “se perceba por que motivo esta directiva surgiu, por que foi agora suspensa e qual o destino que lhe vai ser dado”. “Quando o Estado de Direito fica em causa, há explicações a dar ao país”, defende o partido em comunicado, que lembra que o facto de a directiva que “permitiria à hierarquia do MP intervir em processos de investigação criminal a políticos” ter sido suspensa por pressão pública “indica o quão suspeito este processo está a ser”.

O partido de João Cotrim Figueiredo não tem dúvidas sobre o futuro de Lucília Gago se esta filosofia trilhar caminho: “Uma procuradora-geral da República que imponha uma directiva deste tipo certamente que fica sem condições para terminar o seu mandato.”