Um aumento de sete euros para os salários abaixo dos 700 euros é o teor da proposta negocial de aumentos da função pública que Governo leva esta segunda-feira de manhã às reuniões com os sindicatos do sector, soube o PÚBLICO.

A proposta aumenta os salários mais baixos em cerca de 1%, ou seja, um aumento superior à média geral dos 0,3% previstos para toda a função pública. Os aumentos serão retroactivos ao início de Janeiro, estando previsto que comecem a ser pagos em Março.

O PÚBLICO sabe que a proposta não é fechada e poderá vir a ter evolução em função das negociações. 

O impacto orçamental deste aumento extraordinário de sete euros é desconhecido (espera-se pelo final das negociações com os sindicatos). O valor vai somar aos 715 milhões de euros de impacto no Orçamento previsto para a valorização salarial dos funcionários públicos em 2020, incluindo progressões, promoções e revisão de carreiras. O Governo prevê ainda mais 112 milhões de euros para a contratação de novos funcionários públicos.

São abrangidos os dois primeiros níveis da tabela remuneratória da função pública, o quarto e o quinto. O salário mais baixo da função pública, do nível 4 (os níveis 1 a 3 estão abaixo do salário mínimo nacional), é actualmente de 635,07 euros e passará, com este aumento, para 642,07 euros. O aumento atinge, neste caso, a primeira e a segunda posição dos assistentes operacionais.

No nível seguinte, o 5, dos assistentes técnicos, são abrangidos os funcionários da primeira posição. Dos 683,13 euros actuais passam para 690,13 euros.

De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, os trabalhadores não serão prejudicados no IRS pelo aumento salarial. Haverá, aliás, alguns que são beneficiados.

No caso dos assistentes operacionais da primeira e da segunda posição, o aumento salarial não provocará subidas de escalão de IRS (porque os limites dos escalões também são alargados) e continuarão abrangidos pela isenção.

Quanto aos assistentes técnicos, que em 2019 descontavam 4,4%, mantêm-se no terceiro escalão do IRS, mas terão uma redução da taxa de retenção na fonte para 4,2%.

O anúncio de que o Governo iria chamar os sindicatos para negociar aumentos superiores a 0,3% foi feito pela ministra Alexandra Leitão a 17 de Janeiro, quando foi ouvida na Parlamento sobre a proposta de Orçamento do Estado para este ano. Essa intenção fora já noticiada pelo PÚBLICO há um mês: a garantia, por parte do Governo, de que os aumentos da função pública seriam superiores a 0,3% foi mesmo essencial para garantir a abstenção do PCP na votação na generalidade.