Editorial

A revolta e o caos segundo o sindicato do MP

A denúncia de perigos para a autonomia ou a crítica (legítima e pertinente) à possibilidade absurda de os chefes interferirem nos processos sem que essa interferência seja registada é uma coisa; outra é fazer a apologia da desobediência às hierarquias.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público é exactamente o que parece ser: um sindicato. Não se pode estranhar, por isso, que esteja na vanguarda da luta corporativa dos procuradores em favor de melhorias salariais, contra a alteração da composição do Conselho Superior do Ministério Público ou, como agora acontece, contra o reforço do poder de intervenção das hierarquias nas decisões dos procuradores.

O que se pode estranhar, sim, é o padrão de argumentos que o sindicato se habituou a usar para contestar qualquer mudança no seu estatuto ou na autonomia funcional dos seus agentes. Em causa ou está sempre, na opinião do sindicato, a ameaça de “um regresso aos tempos do Estado Novo” ou, em termos mais banais, uma “interferência” directa ou indirecta dos agentes do poder político na sua autonomia.

Em tempos normais na Justiça, a parte mais extremada deste discurso seria dispensável. Afinal, a Constituição esclarece que quem define a política criminal na qual o MP participa são os órgãos de soberania. Depois, os seus magistrados são “hierarquicamente subordinados”. Ou seja, todas as medidas propostas, sendo contestáveis, não suscitam automaticamente a imagem de horror e de fim de regime que o sindicato costuma invocar.

Hoje, é muito mais difícil recorrer a esta argumentação porque a proliferação de casos suspeitos de corrupção transformou o Ministério Público no último reduto da defesa da decência pública. Tudo bem, mas daí a achar que um procurador normal pode, pelo seu livre arbítrio, chamar um Presidente ou um primeiro-ministro a depor sem atender à solenidade do seu estatuto, vai uma grande distância.

O sindicato, porém, vê-se acima de qualquer escrutínio e dá-se ao luxo de fazer declarações inaceitáveis. “Com o caminho como até aqui, com este tipo de directivas” será “muito difícil gerir uma organização em plena revolta”, diz, por exemplo, o sindicato. A pressão sobre Lucília Gago sugere um clima de insubordinação que é tão preocupante como perigoso. Porque a denúncia de perigos para a autonomia ou a crítica (esta, sim, legítima e pertinente) à possibilidade absurda de os chefes dos procuradores interferirem nos processos sem que essa interferência seja registada é uma coisa; outra é fazer a apologia da desobediência às hierarquias.

Hoje, mais do que nunca, o país precisa de procuradores empenhados, corajosos e autónomos. Mas essa necessidade dificilmente será cumprida se o MP se converter numa corporação estática e capaz de intimidar todos os que se disponham a discutir ou querer mudar as suas regras. Esperemos, pois, que a Justiça diga se a directiva da PGR é aplicável ou não, antes de nos preocuparmos com o cenário de revolta e caos com que o sindicato tenta assustar as hierarquias e o país.