Análise

A maldita Constituição da Guiné-Bissau

Sissoco Embaló ganhou notoriedade política com José Mário Vaz e parece ser adepto da mesma interpretação constitucional enviesada dos poderes do Presidente.

A Guiné-Bissau sofre de atracção pelo abismo. E ninguém parece viçar melhor à beira do precipício como o seu Presidente em fim de mandato. José Mário Vaz deixa um legado de caos político e fragilidade institucional que Umaro Sissoco Embaló, o seu quase certo sucessor, parece disposto a abraçar.

Vaz reviu a Constituição na sua cabeça e agiu durante os seus cinco anos no poder como se estivesse num regime presidencialista. Compreende-se, numa África Ocidental de chefes de Estado que comandam governos, os seus poderes de regime semipresidencialista à portuguesa são ao mesmo tempo quase inexistentes e drasticamente robustos. Sem poder mandar no Governo, o Presidente passou o tempo a demitir primeiros-ministros e a formar executivos de iniciativa presidencial, enfurecendo a maioria do PAIGC que o tinha ajudado a eleger.

Sissoco Embaló tornou-se figura politicamente reconhecida com Vaz que o foi buscar para primeiro-ministro contra a vontade do PAIGC – deve haver poucos países com regimes políticos idênticos em que o partido com maioria absoluta vê chegar à liderança do Governo um nome que os seus dirigentes boicotaram: o voto de desconfiança a Embaló teve 112 votos a favor e só 12 contra. Nada que fizesse mossa na pretensão de Vaz e na aceitação de Embaló que ficou quase 14 meses na chefia do Executivo.

Aquilo que o Presidente deveria usar em casos extremos, a destituição do Governo e o confronto com o Parlamento, passou a ser o quotidiano da política na Guiné-Bissau. A ponto de Vaz promover uma dissidência na bancada parlamentar do PAIGC e a criação de um novo partido: o Movimento para a Alternância Democrática (Madem), que leva agregado o G-15, do número de deputados que mudou de lado.

A decisão de escolher a ex-ministra dos Negócios Estrangeiros Suzi Barbosa para sua representante na cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Africana em Adis Abeba é apenas a última afronta que Vaz faz às instituições democráticas e ao dever de respeitar as urnas e os executivos que delas emanam.

Suzi Barbosa demitiu-se no dia 24 de Janeiro, pressionada pelo Governo e pelo PAIGC, que não gostou de ver a chefe da diplomacia guineense a acompanhar Embaló nas suas viagens ao estrangeiro como Presidente eleito, quando o partido continua a contestar os resultados e aguarda decisão do Supremo Tribunal. O primeiro-ministro Aristides Gomes entregou a pasta dos Negócios Estrangeiros à ministra da Justiça, Ruth Monteiro.

Mesmo assim, o Presidente cessante, cujo mandato terminou em Junho do ano passado e que só ficou no cargo, sem poderes, depois de um acordo com a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que mantém uma missão na Guiné-Bissau desde o golpe de Estado de 2012, não hesitou em mandatar a ex-ministra para falar em “nome do chefe do Estado e em nome do Governo”.

Se o Executivo tinha expressamente afirmado em Janeiro, num comunicado, que “fica a anterior ministra dos Negócios Estrangeiros, Suzi Carla Barbosa, impedida de falar ou agir em nome do Governo da Guiné-Bissau”, porque escolhe José Mário Vaz alguém que não tem qualquer cargo político para falar por ele e pelo Executivo numa cimeira do mais alto nível?

Mas Vaz está de saída e os seus cinco anos de mandato, mesmo sendo um dos períodos mais conturbados de um país habituado a golpes de Estado, já passaram à história, tal como ele. Pior é mesmo se Embaló, confirmada a sua vitória, adopta o mesmo desrespeito pela Constituição que o seu antecessor. E se as declarações belicosas de quinta-feira à noite, falando em “guerra” e adoptando um tom de desrespeito pelo poder da Assembleia Nacional e do Supremo Tribunal, antes mesmo de tomar posse, são um prenúncio do que está para vir, preparamo-nos para mais cinco anos de uma telenovela política sem espaço no argumento para os grandes problemas do país. E só prosperará o tráfico de droga e quem o maneja.