A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deu razão a Mário Centeno numa queixa que este apresentou contra o jornal Expresso, considerando que o título da notícia em que era visado “pode induzir uma percepção errada sobre o conteúdo efectivo da notícia”. Não considerou, porém, que o bom nome do queixoso tivesse sido colocado em causa, ao contrário do que entendia o ministro das Finanças.

Em causa estava uma notícia publicada na edição online do Expresso a 8 de Maio do ano passado que tinha como título “Professores. Recuperação integral do tempo de serviço custa menos um terço do anunciado por Centeno”.

O texto citava as contas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República: “A recuperação integral do tempo de serviços nas carreiras da Administração Pública custaria anualmente aos cofres públicos 567 milhões de euros. Um valor 30% abaixo dos 800 milhões de euros anunciados pelo Governo. A diferença prende-se com a receita adicional com IRS, contribuições sociais e contribuições para a ADSE, que os números do Ministério das Finanças não consideravam.”

Na queixa à ERC, Mário Centeno afirmou que o título da notícia era “falso” e referiu que o jornal não o contactou, ou tentou contactar, “não tendo havido qualquer esforço ou acção no sentido de obter contraditório”.

Acrescentou ainda que a sua assessoria de imprensa contactou o Expresso, por correio electrónico, com vista à sua rectificação e que jornal respondeu pela mesma via “ter entendido não rectificar o título da notícia”.

“O título da notícia padece de rigor e isenção, é enganador e sensacionalista e atenta contra o bom nome e reputação das entidades envolvidas”, diz também o ministro das Finanças.

Em resposta à ERC, o director do Expresso, João Vieira Pereira, defende que se trata de “um trabalho jornalístico que resulta da análise de todo o processo de negociação relativa à contagem do tempo de serviço dos professores, conforme, aliás, é explícito no título”.

No que respeita ao exercício do contraditório, o director do jornal refere: “Sucede que tal acusação não é de todo correcta, pois que o sr. ministro das Finanças já tinha sido várias vezes questionado sobre o impacto líquido das medidas aqui em causa, tendo optado por não as revelar.” Acrescenta ainda que o título não contém qualquer causa ou insulto “que ponha em causa a pessoa e/ou a honra” do ministro das Finanças.

Ouvidas a partes, a ERC concluiu a 29 de Janeiro que “o título da notícia pode induzir uma percepção errada sobre o conteúdo efectivo da notícia.” Alerta ainda o Expresso para “a necessidade de os seus trabalhos jornalísticos evitarem práticas sensacionalistas, designadamente pela utilização de títulos ambíguos, as quais são susceptíveis de afectar o rigor da informação e violar as regras da actividade”.