O Ministério Público (MP) lançou um projecto-piloto de combate à violência em eventos desportivos na Comarca de Braga em Setembro de 2019, altura em que estava em curso um processo de interdição de recintos desportivos. Cumpridos pouco mais de cinco meses, estão em curso 53 interdições de “adeptos penalmente responsáveis por comportamentos de violência no desporto”, revelou esta sexta-feira, em Braga, a procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago. Desses casos, dois foram alvo de pena suspensa, acrescentou.

A sessão ilustrou as situações de violência no desporto com um vídeo do jogo entre Vitória de Guimarães e Benfica, da 15.ª jornada da I Liga, marcado pela deflagração e arremesso de tochas, no dia 4 de Janeiro de 2020. Esse mês ficou depois marcado por casos semelhantes na fase final da Taça da Liga, decorrida entre 22 e 25 de Janeiro, em Braga, que ditou a aplicação de multas superiores a 33.000 euros aos quatro clubes envolvidos – Sp. Braga, FC Porto, Sporting e Vitória de Guimarães.

Para a PGR, a “interdição no acesso aos recintos desportivos” é a “única medida eficaz e dissuasora do clima de impunidade de que certos grupos de adeptos gozam”. O projecto-piloto lançado na Comarca de Braga dá, no seu entender, uma resposta mais eficaz a esse problema por ter criado uma especialização para magistrados do Ministério Público sobre violência no desporto e uma base de dados que apoia a investigação. 

A violência no desporto merece atenção a nível judicial, mas também os crimes económico-financeiros, como a corrupção, o branqueamento de capitais e a viciação de resultados, tendo dito que já há um departamento do MP a trabalhar nesse sentido.

PSP quer mão mais pesada para a violência

O projecto-piloto desenvolvido na Comarca de Braga mereceu os elogios do director nacional da PSP, Magina da Silva, que deseja vê-lo alargado a todo o território nacional. “O caminho pragmático é bater onde dói mais: a interdição de acesso aos recintos desportivos. Que isto se estenda ao resto do território nacional, para transformarmos estádios de sítio em estádios de festa”, frisou durante a sessão, tendo ainda dito que “violência é violência”, independentemente do espaço onde é praticada.

A violência em eventos desportivos, frisou o responsável, subiu 19,6% entre o ano de 2018 e o ano de 2019, com 87% dessa variação a pesar sobre os ombros do principal campeonato de futebol. A PSP, disse ainda, conhece bem o “sabor amargo da violência nos grandes derbies”, por se encontrar nas maiores cidades do país. “Não é de todo admissível termos de nos preparar com 700 ou 800 efectivos para grandes derbies, como se estivéssemos a preparar uma guerra, e não uma festa”, apontou.

Apesar de ter criticado a tendência portuguesa para se limitar a rever a legislação quando algo não funciona, Magina da Silva considerou adequado o presente quadro jurídico de resposta à violência desporto, até por já ser permitida a actuação policial em situações associadas ao evento desportivo que não ocorram apenas no recinto. Os elogios do responsável estenderam-se à Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto, que, no seu entender, tem “apresentado resultados” – segundo um trabalho publicado pelo Jornal de Notícias, em 27 de Janeiro, essa autoridade já interditou a entrada em recintos desportivos a mais de 60 adeptos.

O director nacional da PSP criticou, por outro lado, a descriminalização da posse de artigos pirotécnicos em estádios de futebol; a situação é actualmente punida com contra-ordenação, passando a crime se houver arremesso com possível “colocação em perigo” de terceiros. “Iremos pedir a criminalização da posse de artigos pirotécnicos”, anunciou. Magina da Silva rejeitou ainda as críticas de que a PSP é alvo quanto às revistas de adeptos, já que artefactos como petardos, com tamanhos a rondar os cinco centímetros, são praticamente “impossíveis de detectar”.

Entre o restante painel, Ricardo Tomás, do DIAP de Guimarães, realçou que os meios disponibilizados à PSP para garantir a segurança são exíguos comparativamente a outros campeonatos, como o inglês, e acusou os clubes de futebol de, até agora, não terem mostrado verdadeiro interesse em resolver o problema.