Reabilitação do Parque Mayer será feita por privados

Câmara de Lisboa diz que o critério de adjudicação “nada terá a ver com questões financeiras e economicistas, privilegiando antes a qualidade da proposta cultural”.

O Parque Mayer, aqui ainda antes da reabilitação do Capitólio
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O Parque Mayer, aqui ainda antes da reabilitação do Capitólio RUI GAUDENCIO / PUBLICO

A Câmara de Lisboa deverá abrir um concurso público internacional para contratualizar a requalificação e exploração do Parque Mayer, sendo que o critério de adjudicação irá privilegiar “a qualidade” e “nada terá a ver com questões financeiras e economicistas”. Segundo o relatório técnico da Zona de Emissões Reduzidas Avenida Baixa Chiado (ZER ABC), o projecto previsto para eixo Avenida da Liberdade - Avenida Almirante Reis inclui também a conclusão da intervenção no Parque Mayer.

"Com a intervenção no Parque Mayer conclui-se um processo que se arrasta na cidade de Lisboa e resolve-se uma cicatriz que existe no património urbano e cultural da cidade”, lê-se no relatório técnicoA nova ZER, apresentada na semana passada por Fernando Medina, prevê que o trânsito automóvel na Baixa e no Chiado passe a ser exclusivo para residentes, portadores de dístico e veículos autorizados a partir do Verão. O projecto prevê também a proibição da circulação automóvel na faixa central da Avenida da Liberdade entre os Restauradores e a Rua das Pretas, criando aí um novo espaço pedonal que se articulará com a Praça da Alegria e com o Parque Mayer.

A autarquia prevê a abertura de um concurso público internacional para que, com base num programa preliminar que defina “conteúdos mínimos”, seja contratada “a reabilitação, requalificação e exploração do Parque Mayer”. O relatório diz que deverá ser salvaguardado “de forma clara” que o critério de adjudicação “nada terá a ver com questões financeiras e economicistas, privilegiando antes a qualidade da proposta cultural e a sua garantia de cumprimento dos objectivos sustentados pelo município”.

O projecto para o Parque Mayer deverá recuperar a sua memória, “reinventando um pólo cultural de excelência” de Lisboa e acabando com a “indefinição que se arrasta desde 2004”. Deverá, de acordo com o documento, ser preservada a propriedade municipal do Parque Mayer e das construções aí existentes, “não alienando o direito a terceiros”. Deverá ainda ser assegurado o “estrito cumprimento” do Plano de Pormenor do Parque Mayer, em vigor desde Abril de 2012, e deverá evitar-se que a recuperação da zona seja “contaminada pelo actual estado do mercado imobiliário no centro da cidade, limitando e condicionando os usos” ao que está definido no plano.

Em meados de Outubro, o presidente da autarquia prometeu apresentar “em breve” uma proposta sobre o futuro do Parque Mayer, com infra-estruturas de “fruição cultural” e “numa profunda ligação” com o Jardim Botânico e o Príncipe Real. Actualmente, no Parque Mayer estão a funcionar o Teatro Maria Vitória e o Cineteatro Capitólio que, depois de ter estado encerrado durante mais de 30 anos, sofreu obras de requalificação concluídas no final de 2016. As obras no Teatro Variedades, propriedade municipal, chegaram a arrancar mas pararam por dificuldades do empreiteiro.

Em 2003, Pedro Santana Lopes, então autarca, chegou a escolher o arquitecto norte-americano Frank Gehry para elaborar um projecto de requalificação do Parque Mayer, que acabou por nunca se concretizar. Em 2004, já com Carmona Rodrigues à frente da autarquia, deu-se início ao processo, que acabaria em tribunal, relativo à permuta dos terrenos do Parque Mayer (que pertenciam à Bragaparques) e da antiga Feira Popular (então propriedade municipal). Dez anos depois, a autarquia aprovou um “acordo global" com a Bragaparques para a aquisição dos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos, e do Parque Mayer, por 101.673.436,05 euros.

Em 2016, o Tribunal Arbitral fixou que a Câmara de Lisboa teria de pagar uma indemnização de 138 milhões de euros à Bragaparques no âmbito do processo de permuta e venda dos terrenos do Parque Mayer e Entrecampos, actos entretanto considerados nulos pelos tribunais. A Câmara de Lisboa recorreu da sentença, aguardando ainda uma decisão.

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