A proibição de circulação automóvel na Baixa de Lisboa vai começar por aplicar-se a todas as viaturas anteriores a 2000, mas a intenção da autarquia é alargá-la aos veículos anteriores a 2005 já em Abril do próximo ano.

Esta informação consta do relatório elaborado pela câmara que sustenta a criação da nova Zona de Emissões Reduzidas Avenida Baixa Chiado (ZER ABC). Nele se lê que, na primeira fase, que se estima que venha a arrancar este Verão, só serão autorizados a circular automóveis que cumpram a norma Euro 3 – isto é, que tenham matrícula posterior a 2000. Mas, a partir de Abril de 2021, a circulação só será permitida a veículos que cumpram a norma Euro 4 – com matrícula posterior a 2005.

Assim, entre a entrada em vigor da ZER e a alteração dos carros permitidos vão decorrer sensivelmente onze meses. Ainda de acordo com o relatório, os residentes estão excluídos dessa nova regra, podendo continuar a aceder à Baixa com as suas viaturas – desde que cumpram a norma Euro 3.

Na verdade, já hoje os veículos anteriores a 2000 estão proibidos de circular numa parte da Baixa e da Av. da Liberdade, mas a fiscalização é escassa e é feita a olho por agentes da Polícia Municipal, o que se tem traduzido num número relativamente baixo de coimas. Uma fonte da autarquia sublinhou ao PÚBLICO que as contra-ordenações foram três a quatro vezes superiores em 2019 do que em anos anteriores, mas a nova ZER prevê a instalação de sistemas electrónicos de controlo, o que deverá significar um aumento da eficácia na fiscalização.

Depois do anúncio público na sexta-feira, o plano da autarquia para a Baixa continua a gerar reacções. No fim-de-semana um vereador do PSD criticou duramente as medidas, mas CDS e PCP foram mais cautelosos, preferindo aguardar pelos documentos finais para tomar posição.

Já para o BE, que ainda na semana passada tinha apresentado uma proposta para a criação de ZEZ – Zonas de Emissões Zero, a proposta de Fernando Medina peca por defeito. “É urgente ir mais além e não nos ficarmos pela zona mais turística da cidade”, defende o vereador Manuel Grilo num comunicado emitido esta terça-feira. Para o bloquista, “outras zonas da cidade carecem da mesma preocupação”, como “Parque das Nações, Telheiras e Cais do Sodré, que já apresentam níveis de poluição superiores à Baixa e avenidas.”

Entretanto começou também a surgir a oposição de cidadãos ao plano. Foi lançada esta terça-feira uma petição online que argumenta que “o projecto vai arrasar o comércio na zona da Baixa e centro histórico da cidade e transformar num parque de diversões uma cidade onde é para se viver e trabalhar.”

Todas as visões poderão estar em confronto já na próxima quinta-feira, 13 de Fevereiro, dia em que se realiza a primeira reunião com moradores e comerciantes de Santa Maria Maior. A sessão decorrerá às 21h no Palácio da Independência.