Departamento do MP de defesa dos consumidores funciona com falta de meios
Procuradora-geral alerta para constrangimentos. Novo departamento de investigação tem como objectivo proteger os consumidores, o ambiente, o património cultural e defender os interesses patrimoniais do Estado, mas só vai ter quatro procuradores.
Foto
Foi anunciado em Agosto de 2018 e a sua criação foi determinada a 27 de Agosto de 2019, pela lei que aprovou o novo Estatuto do Ministério Público, mas o Departamento Central do Contencioso do Estado e Interesses Colectivos e Difusos (DCCEICD) apenas ganhou forma efectiva no início de Janeiro do corrente ano e com claras limitações. Só tem quatro procuradores.
Os leitores são a força e a vida do jornal
O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.
O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.
