Governo tem até Junho para rever fórmula de atribuição de funcionários às escolas

Orçamento de Estado para 2020 vai obrigar à revisão da portaria de rácio de pessoa não docente vai ser alterada de forma a dotar as escolas de mais funcionários

Número de alunos deixa de ser o único critério para dotar as escolas de funcionários
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Número de alunos deixa de ser o único critério para dotar as escolas de funcionários Paulo Pimenta

O Governo tem até Junho para rever a actual portaria de rácio de pessoal não docente e assim aumentar o número de funcionários nas escolas. É o que ficará inscrito no Orçamento de Estado para 2020, segundo propostas do Bloco de Esquerda, PAN e Iniciativa Liberal que foram aprovadas nesta terça-feira no Parlamento.

No âmbito das votações de medidas de alteração do OE para 2020, os três partidos apresentaram propostas para corrigir o problema de falta de funcionários nas escolas públicas e todas foram aprovadas.

A proposta do Bloco de Esquerda veio estabelecer que o Governo tem até Junho para proceder à revisão dos critérios e da fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escola não agrupada.

A revisão tem de ter em conta as características das escolas e das respectivas comunidades educativas, “incluindo a existência de espaços exteriores, laboratórios, bibliotecas e cantinas não concessionadas, com especial enfoque nas necessidades de acompanhamento dos alunos abrangidos por medidas no âmbito da educação inclusiva”, lê-se na proposta do BE.

A proposta do Partido Pessoas Animais e Natureza (PAN) começa precisamente por salientar essa carência e recordar que a portaria de rácios actualmente em vigor “não dá resposta às necessidades, não é inclusiva e não analisa caso a caso”. Para o PAN, o actual rácio conforme previsto não está adequado à realidade das escolas, uma vez que tem em conta o número de alunos, mas ignora outros elementos essenciais como a dimensão das escolas e as necessidades específicas de cada equipamento escolar.

Para corrigir a situação, o PAN propôs “uma avaliação séria das necessidades locais, garantindo que as escolas dispõem dos assistentes operacionais necessários para a satisfação das necessidades efectivas permanentes.”

A proposta foi aprovada apenas com os votos contra do CDS e do Iniciativa Liberal.

Também oa Iniciativa Liberal apresentou uma proposta que foi aprovada com os votos favoráveis do PS, PSD, PAN, PCP e BE, tendo a abstenção das restantes bancadas.

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