IVA das touradas: 38 deputados do PS contra subida mas obrigados a votar a favor
Proposta do Governo retira touradas da lista de 6% de IVA e passa-as para 23%. Em 2018, os deputados do PS conseguiram contrariar a ministra da Cultura, mas desta vez a nova direcção da bancada não aceitou alteração.
Desta vez, os aficionados da tourada estão em minoria na bancada parlamentar do PS e são obrigados a votar a favor da proposta do Governo que aumenta o IVA dos bilhetes das touradas de 6% para 23%.
Trinta e oito deputados socialistas apresentaram uma proposta de alteração à versão do Governo para manter o IVA nos 6%, mas a direcção da bancada, liderada por Ana Catarina Mendes, recusou, contaram os deputados Maria da Luz Rosinha e Pedro do Carmo numa conferência de imprensa no Parlamento.
Apesar de serem contra o aumento previsto na versão do Governo, os deputados do PS terão de votar a favor por causa da disciplina de voto a que estão obrigados nas questões orçamentais. A disciplina de voto abrange o Programa do Governo, o Orçamento do Estado, as moções de censura e confiança e os compromissos assumidos no programa eleitoral. Além de votarem a favor da proposta do Governo, irão votar contra as propostas apresentadas por outros partidos para que se mantenha em 6%.
Questionados pelo PÚBLICO sobre o argumento usado pela líder da bancada para recusar a proposta de alteração, os deputados falaram apenas na questão numérica: desta vez, ao contrário de Novembro de 2018 (quando se discutiu a mesma questão para o OE2019), os deputados pró-tourada estão em minoria. São apenas 38 numa bancada de 108 deputados e dizem não temer represálias por esta manifestação pública de desagrado.
Os 38 deputados vão entregar uma declaração de voto em que defendem que a tauromaquia “integra o património da cultura portuguesa”, é “parte importante das economias locais” e consideram ser “absolutamente contraditório (...) a imposição de uma cultura do gosto”. Os deputados assumem-se “defensores do mundo rural e com as diversas expressões da ruralidade” e comprometidos com a “estratégia de valorização do mundo interior defendida pelo PS no Programa do Governo”.
“O que se apresenta como uma medida fiscal é, antes, uma posição de preconceito relativamente a uma vertente da cultura popular portuguesa, particularmente enraizada em muitas comunidades”, escrevem. E assumem-se “convictamente defensores da cultura portuguesa, em que se inclui a tauromaquia, e declaram a oposição material à exclusão dos espectáculos tauromáquicos da lista de taxa reduzida do IVA”, ficando sujeitos à taxa de 23%. Um agravamento que, realçam, “se aplica apenas a esta actividade cultural, tradicional e parte importante das economias locais de vários pontos do território nacional”.
“Continuaremos a defender o direito à cultura plural e diversificada e o princípio constitucional da igualdade e do direito à cultura para todos. Continuaremos a defender a liberdade de escolha e de acesso aos espectáculos em igualdade de circunstâncias”, afirmam os deputados.
Questionada pelo PÚBLICO sobre os comentários dos movimentos antitouradas de que não se trata de um espectáculo, mas de “selvajaria”, Maria da Luz Rosinha, antiga presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, realçou que os deputados não vêem a tauromaquia dessa forma. “Não nos perdemos em discussão com pessoas que pensam diferente. Até porque quem quer ir à tourada tem de pagar bilhete para entrar.”
“Respeitamos a disciplina de voto e por isso votaremos a favor [da subida do IVA], mas não concordamos”, vincaram, várias vezes, os deputados. Treze deputados socialistas de diversos círculos eleitorais estiveram na conferência de imprensa. Mas deixaram o aviso: “Não acaba aqui a história e as abordagens à tauromaquia...”
