Deputados desentendem-se sobre votos na AR e debate “ameaça” continuar

“Mais valia termos ficado quietos”, ironizou Cotrim Figueiredo.

,Iniciativa liberal
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O deputado João Cotrim Figueiredo, da IL, queixou-se desta solução Nuno Ferreira Santos

O grupo para rever o regimento e disciplinar a apresentação de votos terminou nesta segunda-feira o seu trabalho, mas nenhuma bancada ficou satisfeita, a Iniciativa Liberal (IL) queixou-se de “ditadura da maioria”, e a discussão “ameaça” continuar.

Se a votação de hoje fosse a final, apenas seria possível ao presidente da Assembleia da República (AR) apresentar sem limitações votos ao plenário do Parlamento, enquanto os restantes tipos de voto, por bancada, ficariam remetidos para as comissões parlamentares - debate e votação. A não ser que essas comissões deliberem que um determinado voto “subisse” a plenário para ser discutido e votado.

Em termos práticos, este é o resultado ao fim de três reuniões de debate e votação indiciária (ou indicativa), no grupo de trabalho para a segunda fase de revisão do regimento da AR, que teve por base um pedido do presidente do Parlamento, Ferro Rodrigues, para se evitar a banalização de votos, de protesto, condenação e de outro tipo que ocupam parte do expediente em dia de votações.

O deputado João Cotrim Figueiredo, da IL, queixou-se de que esta solução pode “dar razão aqueles que pensam que há partidos, como o PS, que querem calar a voz dos mais pequenos”.

Cotrim Figueiredo foi dos primeiros a apelar que se faça ainda um esforço de aproximar posições até se decidir a matéria, na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O grupo de trabalho, formado nesta comissão para tentar um texto comum, faz votações indicativas, mas cabe à comissão de Assuntos Constitucionais a decisão, como realçou, por diversas vezes, o coordenador deste grupo, o socialista Pedro Delgado Alves, que reconheceu o “desconforto” dos grupos parlamentares e deputados quanto à solução encontrada.

“Mais valia termos ficado quietos”, ironizou Cotrim Figueiredo numa reunião do grupo de trabalho em que não estiveram representados o CDS, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Pedro Rodrigues, do PSD, considerou que a tentar resolver um problema (regrar a apresentação de votos) se criou um novo problema: a impossibilidade de os grupos parlamentares fazerem chegar ao plenário votos de condenação ou de outro tipo.

Já quase no final da reunião foi “chumbada”, com os votos contra do PS, PCP e BE, a proposta da IL para que votos apresentados por dois ou mais bancadas e deputados únicos pudessem subir a plenário e ser discutidos e votados.

Na reunião anterior ficara também pelo caminho propostas tanto do PS como do Bloco de Esquerda para uma espécie de numerus clausus na apresentação de votos a cada bancada e deputados únicos, sendo que os bloquistas previam essa possibilidade em maior número.

A líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, criticou a solução alcançada e propôs, sem sucesso, até que o grupo de trabalho voltasse a reunir-se para tentar encontrar outra opção.

Pelo lado do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza afirmou-se “disponível” para tentar “experimentar novos caminhos” em vez desta solução que “cria uma situação de tensão desnecessária” entre as forças políticas.

E Pedro Rodrigues, do PSD, fez “um apelo ao bom senso” para que seja possível concertar posições “e que permita desbloquear este desconforto” entre os partidos.

Pedro Delgado Alves, do PS, insistiu, no final, que o processo só é concluído com a decisão na comissão de Assuntos Constitucionais.