A cada final de ano surgem os balanços e depois as intenções e resoluções para o seguinte. Nos últimos meses de 2019, muito se falou e escreveu sobre o financiamento dos media. A começar pelo Presidente da República, passando pelo secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, associações do sector, jornalistas e investigadores. Uma aparente urgência de quem via aproximar-se o Orçamento de Estado (OE) para 2020. Pois bem, a conclusão a que se chega é que afinal os sinais de optimismo não são os esperados.

Se na construção do OE para 2019 não tínhamos um governante com a pasta da comunicação social – embora a área estivesse no Ministério da Cultura, onde se mantém – o mesmo já não sucedeu na construção do OE para 2020. O que mudou então? Pouco ou nada! Nada, se olharmos para a versão resumida e disponível online de ambos (OE 2019 e OE 2020). Pouco, se consultarmos todo o documento referente ao presente ano. Para além do compromisso em “rever o contrato de concessão da Rádio e Televisão de Portugal (RTP)” e de “negociar, durante o ano de 2020, novo contrato de prestação de serviço noticioso da Lusa para o triénio 2021- 2023”, nada mais encontramos sobre os media nas 334 páginas do OE 2020.

Detenhamo-nos, por alguns momentos, na intervenção de Nuno Artur Silva, secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, no encerramento do Dia Nacional da Imprensa, decorrido a 9 de Dezembro de 2019, em Coimbra. “Já não chegam declarações de princípios, objetivos e estratégias. É necessário e fundamental um desenho (no sentido de design) estratégico de conteúdos que tenha em conta todas as variáveis de tempo, lugar e função do projeto.

E um modelo de financiamento e sustentabilidade do que podemos definir como novas ágoras, lugares públicos de encontro para a discussão livre, independente e, no que é essencial, informada pelas práticas do jornalismo, por oposição às práticas de desinformação disseminadas pelas novas redes sociais.” Para tal, o governante assumia áreas de ação: a imprensa (local, regional e nacional), um plano nacional de literacia mediática e a elaboração de uma estratégia de acompanhamento e desenvolvimento do sector, que contemplem ações de sensibilização junto dos cidadãos.

Apesar das promessas terem ficado, para já, ausentes do OE 2020, registam-se algumas notas sobre o discurso de Nuno Artur Silva: reconhece a problemática da desinformação e a importância do jornalismo e da literacia mediática. Precisamente as principais armas que capacitam a sociedade para combater as “fake news” e seus derivados. É, pois, um compromisso que nos implica a todos.

Que media temos, já todos vamos tendo um pouco a noção. Já que media queremos e sobretudo o que é que estamos dispostos a fazer, é outra questão. Talvez a mais importante. Haja quem se interesse e mobilize, para além dos comentários ou críticas nas redes sociais. Aproveitem-se os lugares e os momentos de debate. O próximo é já dia 20, na Universidade da Beira Interior, Covilhã: Fórum “Financiamento do jornalismo e dos media regionais, comunitários e de proximidade”.