Opinião

O Reino Unido entre a (des)europeização e a globalização

Provavelmente, só num período alargado, de cinco ou dez anos, perceberemos, na sua abrangência, as consequências da saída britânica da União Europeia

1. Faz sentido trocar o comércio com a União Europeia pelo comércio com o resto do mundo? No último índice de globalização do Instituto Económico Suíço de Zurique (ETH), o Reino Unido aparece como a quinta economia mais globalizada do mundo. O ranking geral, que combina as dimensões económica, social e política da globalização, é liderado pela Suíça, seguida da Holanda, da Bélgica e da Suécia. O Reino Unido ocupa o quinto lugar. Quanto às grandes economias da União Europeia, a Alemanha ocupa o oitavo lugar e a França o décimo. Se olharmos só para a globalização económica — ou, mais rigorosamente, para a dimensão económica da globalização —, Singapura ocupa o primeiro lugar, seguida da Holanda, Bélgica, Luxemburgo e Hong Kong. Este ranking sugere a possibilidade de existir uma economia próspera, aberta e globalizada fora da integração no espaço da União Europeia. Mas está ao alcance do Reino Unido repetir esse sucesso, à maneira, por exemplo, da Suíça, na Europa, ou de Singapura, na Ásia?

2. A prosperidade que os britânicos construíram durante o seu período de integração europeia (1973-2020) está muito ligada aos serviços em geral, e aos serviços financeiros em particular. Nas últimas estatísticas da União Europeia (Eurostat) sobre as regiões mais ricas e mais pobres da União, Londres Central - Oeste aparece como a zona europeia mais rica, com um valor mais de seis vezes superior à média europeia. A diferença é particularmente marcante, quer quanto a outras regiões e zonas ricas da União Europeia — nos lugares seguintes aparece o Luxemburgo, o Sul da Irlanda, Hamburgo na Alemanha e a região de Bruxelas, na Bélgica —, quer quanto à restante parte da capital britânica (a Londres Central - Este), a qual ocupa o décimo primeiro lugar nesse ranking (a clivagem é de 626 contra 168). Tudo indica que o enorme impacto dos serviços financeiros localizados em Londres, na city, é o principal responsável pelo efeito estatístico que coloca a cidade no topo da riqueza europeia. Mais de 500 mil pessoas trabalham na área financeira em Londres, e quase 40% dessa força de trabalho altamente qualificada nasceu fora do Reino Unido. Será possível manter ou incrementar essa prosperidade fora do mercado único da União Europeia? 

3. Na Declaração Política sobre o futuro quadro de relacionamento do Reino Unido com a União Europeia há várias indicações sobre o modelo de relacionamento económico que irá surgir. Em matéria de comércio de mercadorias o objectivo é estabelecer uma “relação comercial ambiciosa”, tendo por base a formação de uma zona de comércio livre (Parágrafo II, ponto 19). Quanto a impostos aduaneiros, o texto é também claro nas intenções (ponto 22): “não existirão tarifas, taxas, encargos ou restrições quantitativas em todos os sectores com regras de origem apropriadas e modernas e com acordos aduaneiros ambiciosos que estejam alinhados com os objectivos e princípios das Partes”. Em termos regulatórios (ponto 23) deverão ser evitadas “barreiras desnecessárias ao comércio de mercadorias”. Quanto às barreiras técnicas ao comércio e medidas sanitárias e fitossanitárias “devem basear-se e ir além dos respectivos acordos da Organização Mundial do Comércio.” Numa outra matéria, os serviços e investimento (Parágrafo III, ponto 27) — os quais têm, como já evidenciado, um grande peso na economia britânica —, está previsto que devem ser “concluídos acordos ambiciosos, abrangentes e equilibrados sobre o comércio de serviços e o investimento” sem prejuízo do direito regulação de cada parte. O objectivo comum é “atingir um nível de liberalização do comércio de serviços muito além dos compromissos da Organização Mundial do Comércio e basear-se nos recentes acordos de livre comércio da União”.

4. Efectivamente, na última década ou década e meia a União Europeia negociou múltiplos acordos bilaterais de comércio, com a Coreia do Sul, Japão, Singapura, México, Canadá e Mercosul, estando outros acordos em negociação, por exemplo com a Austrália e a Nova Zelândia. Para esta análise, um caso de particular interesse é o acordo efectuado com o Canadá, o Comprehensive Economic and Trade Agreement (CETA), o qual tem sido apontado pelo Governo de Boris Johnson como o modelo mais próximo a seguir. Todavia, quer o CETA, quer os outros acordos comerciais com economias desenvolvidas são documentos (muito) complexos que levaram vários anos a negociar. Frequentemente, foram ainda necessários mais alguns anos para entrarem em vigor devido ao processo de ratificação de tratados internacionais na actual União Europeia — o acordo CETA mostrou bem essa dificuldade. Trata-se daquilo que legalmente se designa por acordos mistos. São acordos que abrangem matérias negociadas pela União Europeia em nome de todos, mas que não são todas da sua competência exclusiva. Envolvem também competência dos Estados-membros. A consequência é que isso implica ratificações a nível nacional que podem ter de passar também por parlamentos regionais — ou de Estados federados —, de acordo com o dispositivo constitucional interno.

5. É irrealista a negociação de um acordo comercial entre o Reino Unido e a União Europeia, segundo o modelo do CETA, até final de 2020? Tudo indica que sim. Não é por acaso que no artigo 126º do acordo de saída da União Europeia ficou previsto que, até 1 de Julho de 2010, o Reino Unido (com o acordo da União Europeia), possa alargar período de transição, uma única uma vez, por um período de um ou dois anos. Todavia, no European Union (Withdrawal Agreement) Bill, aprovado pelo Parlamento britânico, sob proposta do Governo de Boris Johnson, ficou estabelecido na Parte IV, ponto 33 que “Um Ministro da Coroa não pode acordar no Comité Conjunto uma extensão do período de implementação” do período transitório que actualmente decorre (e termina a 31 de Dezembro de 2020). Mas a conclusão não é necessariamente, como se tem dito, que não poderá, em qualquer caso, existir um prolongamento do prazo. O alargamento poderá mostra-se inevitável em termos políticos — e, desde logo, ser a melhor opção no próprio interesse britânico. Todavia, a existir, implicará uma alteração/emenda da lei. Mas quem teve uma ampla maioria parlamentar para a fazer, também terá, por princípio, uma maioria para a alterar. Claro que a questão é politicamente delicada e pode causar dissabores ao Governo de Boris Johnson. Implica a continuação da contribuição financeira do Reino Unido para o orçamento europeu durante esse período (o que é um outro ponto crítico). E a vinculação às regras do mercado único já existentes, ou que venham a entrar em vigor, sem que os britânicos tenham qualquer palavra nelas. A isto acresce o prolongamento no tempo da jurisdição do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre essas matérias.

6. Se a aposta do Reino Unido num reforço da relação comercial — e política — com o mundo exterior, em detrimento da União Europeia, será um sucesso, um fracasso ou relativamente neutral no resultado final, é algo impossível de dizer com precisão nesta altura. Apenas é possível traçar cenários e fazer conjecturas. Muito do que se diz ou escreve sobre este assunto acaba por ter um boa dose de whishful thinking, derivado de um (pré)conceito a favor ou contra o “Brexit”. Provavelmente só num período alargado, de cinco ou dez anos, perceberemos, na sua abrangência e plenitude, as consequências da decisão de saída dos britânicos da União Europeia. Isto vale quer para britânicos, quer para europeus. Fora da União Europeia a partir de 1 de Fevereiro de 2020, a estratégia britânica é a de tentar compensar as previsíveis limitações futuras de acesso do mercado da União Europeia com acordos comerciais mais favoráveis do que aqueles que a União Europeia tem com o mundo exterior. Essa desvantagem, provavelmente será também compensada pelo Reino Unido através uma descida sobre os impostos das empresas e/ou de uma regulação mais flexível, ou seja, que na prática implique menores custos empresariais. Aspecto importante é que, simultaneamente com a negociação da futura relação comercial com a União Europeia, irá decorrer uma negociação comercial com outros Estados, desde logo os EUA. Será que essa estratégia irá permitir ao Governo de Boris Johnson alavancar a sua posição negocial com a União Europeia, ou irá prejudicá-la? Não sabemos. Mais certo é que será na triangulação Reino Unido/UE/EUA — e na relação paralela com a China — que se irá jogar muito do futuro britânico, europeu e ocidental, seja ele qual for.

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