Passe família só entra em vigor na Área Metropolitana do Porto a 1 de Maio

Todos os elementos de um agregado familiar que vivam na mesma casa têm acesso ao passe único por um preço fixo de 80 euros.

Eduardo Vítor Rodrigues
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O passe família custará 600 mil euros por ano à AMP Ines Fernandes / Publico

A Área Metropolitana do Porto (AMP) aprovou esta sexta-feira a criação do passe família na região. A medida, que implicará um investimento estimado de 600 mil euros, a dividir pelos 17 municípios, só vai, contudo, entrar em vigor a 1 de Maio. Até lá, vai ser montado o mecanismo de recolha e avaliação das candidaturas que, explicou o presidente do Conselho Metropolitano, implicará a apresentação do agregado familiar inscrito na declaração de IRS de 2020, para evitar que, de repente, “aumente o número de famílias numerosas” na AMP. 

Na Área Metropolitana do Porto, os casais com filhos que não estejam já a beneficiar da gratuitidade do passe Sub-13 (ou Sub-15, no Porto e Sub-18 em Matosinhos e na Maia) passarão a pagar no máximo o custo das assinaturas mensais dos dois adultos, ou seja, 60 euros, no caso dos passes 3Z, ou 80 euros, que é o custam duas assinaturas válidas para todos os 17 municípios da região. O desconto é valido para descendentes a cargo até aos 25 anos (a idade máxima em que as pessoas podem pertencer ao agregado dos pais, para efeitos fiscais). A medida não é automática, estará apenas disponível para quem se candidatar, passo que poderá ser dado a partir de Março, altura em que os formulários passam a estar disponíveis nas lojas Andante.

Esta incerteza quanto ao universo de utilizadores (o último Censos é de 2011) condicionou a previsão de despesa que a medida implicará para os 17 municípios, sendo certa que ela será sempre mais alta para os territórios onde é maior a concentração urbana e o acesso ao transporte público, ou seja, na coroa central da AMP. Eduardo Vítor Rodrigues explicou que os 600 mil euros são uma estimativa para o pior cenário (neste caso o de maior adesão), sendo que, ao contrário da Área Metropolitana de Lisboa, que subsidia o valor do passe, a AMP vai apenas pagar pelo número de validações, (ou viagens) realizadas.

Em Lisboa desde Agosto de 2019

Os autarcas da AMP aprovaram o passe família por unanimidade. Na verdade, não poderia ser de outra forma, pois bastaria um voto contra para inviabilizar a medida e ninguém, mesmo os que duvidam das contas que sustentam a proposta levada a votos, como o presidente da Câmara de Espinho, está, passado um ano, em condições políticas de recuar num compromisso subscrito por todos, com o Governo, no âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária. Um compromisso já accionado em Lisboa, que oferece este tipo de passe desde o Verão, facto que ainda coloca mais pressão, por parte da população, assumiram vários autarcas presentes na reunião.

Em todo o caso, a discussão deste ponto mostrou que, passado quase um ano, o PART é um dossier que suscita muitas dúvidas quanto ao equilíbrio do apoio dado pelo Governo à AML e à AMP (problema suscitado pelos autarcas de Valongo e Gondomar, José Manuel Ribeiro e Marco Martins), sobre eventuais erros nas contas feitas pela AMP para sustentar o esforço municipal (Marco Martins e Sérgio Humberto, da Trofa) e até incomodo entre a pressão interna criada pela criação de ofertas diferenciadas (a gratuitidade até aos 15 e aos 18 anos, no Porto, Maia e Matosinhos), assumida por Marco Martins e Emídio Sousa, que viram estas opções como sinais de menor solidariedade metropolitana com aqueles que não podem ir tão longe no apoio à mobilidade dos seus cidadãos.

A discussão foi longa, com Eduardo Vítor, o socialista que se vinha queixando de ter andado sozinho a aguentar as críticas pelo atraso na aprovação da medida, a responder a todos os focos de crítica, incerteza e receio atiradas para cima da mesa. O presidente da Câmara de Gaia considerou, inclusive, que alguns autarcas partiram para este processo, uma revolução no tipo de serviço que uma autarquia presta, notou, sem terem uma verdadeira noção das implicações do mesmo, desde logo nos respectivos orçamentos. Uma ideia também assumida por Emídio Sousa que, enquanto autarca da Feira, lembrou também que os territórios mais periféricos estão a contribuir para o programa, apesar de terem pouco serviço de transporte público disponível. Com tudo isto, os 17 presidentes assumiram a intenção de se reunirem com o Ministro do Ambiente, para negociarem um aumento da participação do Fundo Ambiental no programa.

O PART prevê que, depois de participarem com 2,5% para o programa, em 2019, as autarquias contribuíam com dez por cento da despesa este ano, e com 20% em 2021, ano de eleições autárquicas. E ano, lembrou a autarca de Vila do Conde, Elisa Ferraz, de as câmaras receberem as competências que tenham recusado, no âmbito da descentralização, se o Governo não mexer nos prazos. A independente manifestou “enorme preocupação”, e assumiu a incógnita sobre as consequências orçamentais futuras destas medidas, mas, quanto ao PART, acabou a fazer um ponto de ordem no debate, lembrando que ninguém estava em condições de vir agora recuar no passe família, depois de o terem prometido às populações. Que o vão ter, daqui a três meses.