O Orçamento do Estado e o futuro da “Margem Sul”

É necessária mais ambição, por parte dos diversos partidos com assento parlamentar, quanto às carências que se verificam em algumas zonas periféricas das áreas metropolitanas que são recorrentemente prejudicadas por uma lógica centrípeta que propicia o aumento das desigualdades.

O quinto Orçamento do Estado apresentado pelo Partido Socialista foi aprovado, no Parlamento, na generalidade.

Uma vez mais, fica demonstrado que é possível aliar a seriedade e o rigor das contas públicas a resultados efetivos na melhoria das condições de vida dos cidadãos.

De entre as medidas que constam do documento, parece-me importante salientar três temas fundamentais para o futuro do país.

O incentivo à qualificação dos jovens e à sua integração no mercado de trabalho, com a isenção de IRS nos três primeiros anos de rendimentos de trabalho dependente após a conclusão dos estudos.

O compromisso com as metas de descarbonização do país e as medidas tomadas para as atingir, nomeadamente, os incentivos à mobilidade elétrica, a redução da taxa de IVA da eletricidade para potências contratadas mais reduzidas, o encerramento previsto das centrais a carvão e o lançamento dos leilões de energia solar.

Por último, a resposta à visível necessidade de maior investimento público, em particular no Serviço Nacional de Saúde, cujo orçamento, face a 2019, será reforçado em 941 milhões de euros, com a estimativa de contratação de 8.400 profissionais de saúde em 2020.

Sem prejuízo de este ser, de facto, um bom orçamento do estado, amigo do ambiente, das famílias e das empresas e que garante, fundamentalmente, um sentido de redução das desigualdades existentes, há algum caminho a fazer agora que o documento será debatido na especialidade.

É necessária mais ambição, por parte dos diversos partidos com assento parlamentar, quanto às carências que se verificam em algumas zonas periféricas das áreas metropolitanas que são recorrentemente prejudicadas por uma lógica centrípeta que propicia o aumento das desigualdades.

Essa atenção é reclamada pelas populações de grande parte do distrito de Setúbal, nomeadamente no concelho de Almada, cujo desenvolvimento territorial só será assegurado com mais investimento público. Este deverá servir como motor para um novo ciclo de desenvolvimento, mas, no imediato, é absolutamente necessário para fazer face a problemas emergentes aos quais este Orçamento do Estado (ainda) não dá resposta.

Entre estes são facilmente identificáveis as necessidades de maior investimento nos transportes públicos, a falta de obras de manutenção em inúmeros equipamentos escolares e a imperativa obrigação do estado de assegurar cuidados de saúde adequados e que respondam às consequências do envelhecimento da população e do aumento demográfico verificado nestes territórios – reforçando a importância da existência de um hospital no Seixal a funcionar em pleno, como complemento ao Hospital Garcia de Orta.

Mas mais do que isso, há diversos projetos que vão para além do Orçamento do Estado para 2020 e do curto prazo, que podem ser âncoras do desenvolvimento económico desta região e que devem ser seriamente ponderados e debatidos.

Projetos como a expansão do Metro Sul do Tejo para outras freguesias do concelho do Seixal, para a Costa de Caparica ou para a Charneca de Caparica – uma das freguesias do país com maior crescimento demográfico –, a construção da “Cidade da Água” nos terrenos da antiga “Lisnave” ou a séria avaliação de qual a melhor solução para uma futura terceira travessia do Tejo, por forma a que esta sirva o maior número de pessoas (o que poderia privilegiar a solução de túnel entre a Trafaria e Algés), devem ser colocados em cima da mesa.

Pensar hoje a Áreas Metropolitanas de Lisboa é também assegurar a sua coesão territorial e para isso é fundamental que a “Margem Sul” do Tejo não seja um território esquecido. É isso que se espera dos decisores políticos e isso é que deve estar vertido neste e nos próximos Orçamentos do Estado.