CNE arquiva queixa contra Patriarcado de Lisboa em caso de apelo ao voto nas europeias

Associação República e Laicidade considera que decisão da CNE “abre um precedente perigoso”. Apesar de aquivar a queixa, a comissão entende que publicação “era suceptível de interferir na campanha eleitoral”.

Eleições legislativas portuguesas de 2019
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Queixa diz respeito a eleições europeias de 2019 Pedro Fazeres

Sem “sequer uma advertência”, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) tomou a decisão de arquivar a queixa da Associação República e Laicidade contra o Patriarcado de Lisboa feita na sequência de uma publicação na rede social Facebook que foi considerada um apelo ao voto nas eleições europeias de 2019. Em comunicado, a ARL insurge-se contra a decisão, tomada numa reunião a 14 de Janeiro, e escreve que ela “abre um precedente perigoso”.

“A Associação República e Laicidade tomou conhecimento da deliberação da Comissão Nacional de Eleições (CNE), tomada em reunião do dia 14 de Janeiro do presente ano, que decide arquivar, sem sequer uma advertência, a queixa desta associação contra o Patriarcado de Lisboa pela publicação na sua página do Facebook, durante a campanha eleitoral para as eleições para o Parlamento Europeu, de uma tabela da Federação Portuguesa pela Vida que constituía um apelo explícito ao voto”, começa por escrever a ARL. A seguir, os responsáveis da associação consideram que “esta decisão abre um precedente perigoso, na medida em que a ausência de qualquer sanção não contribui para prevenir que ocorram situações semelhantes no futuro”.

Apesar de ter considerado que a publicação era “susceptível de interferir na campanha eleitoral, podendo constranger ou induzir os eleitores a votar nas candidaturas que naquele gráfico mais se aproximem ou se identifiquem com a posição da Igreja Católica, no âmbito dos mesmos temas, em detrimento das demais" e sem negar “que existiu uma situação de exercício de influência religiosa sobre a campanha eleitoral”, a Comissão Nacional de Eleições concluiu que a “entidade visada (...) [encetou] as devidas diligências” para remover a publicação e concluiu pelo arquivamento do processo, “sem sequer uma advertência ao Patriarcado de Lisboa”, refere a nota.

A ARL lamenta esta decisão, que considera um “precedente perigoso” e lembra que a publicação “esteve visível durante cerca de duas horas” e que, mesmo depois de retirada, continuou a ser noticiada. No post, da responsabilidade do gestor da página no Facebook do Patriarcado, o Nós Cidadãos, a coligação Basta! e o CDS-PP eram destacados por se oporem à liberalização da eutanásia, das barrigas de aluguer e da descriminalização do aborto. A ARL considerou, na altura, que esta publicação considerava um apelo ao voto nos partidos pró-vida.