Berlim aprova congelamento das rendas durante cinco anos

Medida para controlar o mercado imobiliário na capital alemã entra em vigor até ao final de Fevereiro. Direita alerta para inconstitucionalidade e prevê quebra do investimento privado na habitação.

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Em Berlim, os preços das casas têm vindo a aumentar exponencialmente ao longo da última década FELIPE TRUEBA/LUSA

O parlamento estadual de Berlim, dominado por uma aliança entre os sociais democratas do SPD, os Verdes e o Die Linke, aprovou esta quinta-feira uma proposta para congelar o preço das rendas na capital germânica durante os próximos cinco anos. Katrin Lompscher, responsável pelo Desenvolvimento Urbano e Habitação no governo estadual de Berlim, defendeu no debate o alívio dos encargos dos inquilinos e um travão à especulação por parte dos grandes proprietários urbanos, esperando que a medida seja agora replicada noutras cidades alemãs e europeias.

Ao longo da última década, os preços das casas duplicaram na capital alemã, que foi palco de uma rápida gentrificação, à medida que cada vez mais pessoas rumaram à cidade atraídas pelo grande mercado de trabalho. 

“Não queremos que Berlim se torne uma cópia de cidades excessivamente caras como Londres e Paris, onde muitas pessoas já não conseguem pagar um apartamento”, afirmou Lompscher. A proposta era aprovada momentos depois com 85 votos a favor, 64 contra e uma abstenção.

Um milhão e meio de casas abrangidas

Segundo dados do departamento para o Desenvolvimento Urbano e Habitação, o congelamento das rendas será aplicado a mais de 1,5 milhões de casas. De fora ficam os edifícios de habitação social e as casas construídas a partir de 2014. O departamento estima ainda que os inquilinos (abrangidos pela lei) irão poupar, durante o período de cinco anos, cerca de 2,5 mil milhões de euros. Porém, as estimativas apontam também para prejuízos fiscais na ordem dos 421 milhões de euros, uma vez que os proprietários terão também menos lucros.

Para Harald Wolf, do partido Die Linke, a legislação é urgente, uma vez que muitas famílias que vivem em Berlim gastam já mais de metade do seu rendimento no aluguer de uma casa. Já Iris Spranger, porta-voz responsável pelas políticas habitacionais do SPD, garante, citada pela AFP, que o congelamento dos preços das casas em Berlim irá beneficiar três milhões de inquilinos. Apenas 18,4% dos cerca de quatro milhões de habitantes de Berlim possuem casa própria — uma das taxas mais baixas da Europa.

O diploma prevê multas de até 500 mil euros para os proprietários que procedam a aumentos ilegais, abrindo uma excepção para senhorios que invistam nos imóveis, nomeadamente através de obras de reabilitação. A partir de 2022, os proprietários poderão aumentar as rendas, mas estes aumentos terão um limite de 1,3% ao ano, em linha com a inflação. No caso de as rendas estarem 20% acima do tecto máximo, podem ser feitas actualizações nos pagamentos dos últimos nove meses.

A par do congelamento do preço das casas, segundo o jornal BZ Berlin, até 2025, o valor máximo por metro quadrado não poderá ultrapassar os 9,8 euros (sendo que o custo por metro quadrado varia dependendo do ano de construção e das características da casa e equipamentos). O que significa que, por exemplo, a renda de um T2 com cem metros quadrados não poderá ultrapassar os 980 euros (se tiver aquecimento central) ou os 1080 euros por mês (se tiver equipamentos modernos, como cozinha equipada ou elevador — casos em que os senhorios podem cobrar um euro a mais por metro quadrado).

De acordo com a Bloomberg, a aprovação da medida levou já a uma queda do valor das acções de grandes empresas imobiliárias como a Deutsche Wohnen, a Vonovia (proprietária de cerca de 40 mil apartamentos em Berlim) e a ADLER Real Estate AG a desvalorizarem 1% e 2,4% em bolsa.

Direita promete lutar nos tribunais

O congelamento das rendas enfrenta no entanto uma previsível batalha jurídica. Os democratas cristãos da CDU da chanceler Angela Merkel vão pedir a impugnação da medida junto do Tribunal Constitucional federal “o mais rápido possível”, adiantou um porta-voz do partido citado pela Bloomberg. 

Os aliados bávaros da CDU, a ultraconservadora CSU, veio alertar por seu turno, pela voz do deputado federal Ulrich Lange, que a medida berlinense arrisca desencorajar os investidores, independentemente de existir “uma grande possibilidade de a lei ser declarada inconstitucional”.

“Isto criará um caos nos arrendamentos”, alerta Lange, para quem “a única solução para aliviar a pressão no mercado de arrendamento em Berlim continua a ser construir” mais fogos habitacionais, e não congelar rendas.

Segundo dados do Instituto Económico Alemão, sediado em Colónia, a proposta berlinense poderá desvalorizar as propriedades da capital germânica em mais de 40%.