A Sociedade Portuguesa de Pneumologia encabeça uma carta de diversas organizações da área da saúde enviada à Assembleia da República a pedir que o Orçamento do Estado 2020 contemple um aumento dos impostos sobre os produtos de tabaco e nicotina.

A carta, assinada por organizações como a Sociedade Portuguesa de Oncologia, Sociedade Portuguesa de Pediatria, Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública, Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar e a Ordem dos Farmacêuticos, entre outras, alerta os deputados “para a actual situação da política fiscal dos produtos de tabaco em Portugal”.

“É imperioso que todos os responsáveis do Governo defendam as políticas intersectoriais de saúde pública visando o controlo do principal factor modificável – o tabaco – causador da maior e da mais evitável carga de doença e morte prematura da população portuguesa (...), ameaçando, por estas razões, a sustentabilidade do desenvolvimento socioeconómico e do Serviço Nacional de Saúde”, escrevem.

Os signatários lembram que “a redução do consumo de tabaco é um objectivo maior da convenção-quadro de controlo de tabagismo da Organização Mundial da Saúde (OMS) que Portugal ratificou, assim como da agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável e dos Direitos Humanos (OMS, 2019)”.

“É imperioso, em sede de Orçamento do Estado, dar a devida atenção e relevo ao assunto (...), já que uma das mais adequadas e efectivas políticas públicas para o controlo e redução consistente do consumo de tabaco é a aplicação sistemática de taxas e impostos em todos os produtos sem excepção”, defendem. Dizem igualmente que a tributação do tabaco é “a medida isolada mais eficaz e custo-efectiva para diminuir o consumo”, sobretudo entre os jovens e os grupos populacionais com rendimentos mais baixos, “os quais apresentam uma maior vulnerabilidade para fumar e menores recursos para cessar o consumo”.

As organizações que assinam o documento destacam a “falta de ambição das políticas fiscais dos diversos governos e da Assembleia da República” a este nível e pedem uma “política de tributação eficaz” do imposto especial sobre o consumo de tabaco. Recordam ainda que recentemente “surgiram no mercado novos produtos de tabaco e de inalação de nicotina que estimulam o consumo e promovem a dependência da nicotina, a preços comerciais baixos”, uma situação que dizem dever-se a uma “tributação ineficaz”.

“Actualmente, a evidência de que os cigarros electrónicos e o tabaco aquecido contêm substâncias tóxicas e carcinogénicas com grande potencial para lesar a saúde humana, é incontestável”, defendem, citando as mais recentes informações da Direcção-geral da Saúde e da Organização Mundial da Saúde sobre esta matéria.

Lembram igualmente as preocupações da OMS para com os casos de lesões pulmonares agudas graves e as mortes provocadas por cigarros electrónicos nos Estados Unidos e sublinham a declaração da Organização Mundial da Saúde que indica que “os argumentos de redução de danos e melhoria da saúde pública pela utilização destes novos produtos não estão comprovados e devem ser proibidos”.

A carta recorda a actualização dos impostos introduzida em 2017 sobre o líquido contendo nicotina para consumo em cigarros electrónicos, que as organizações consideram “incompreensivelmente reduzido”, e defende que há “um desagravo fiscal, com actualizações muito pouco significativas da fiscalidade” no que se refere ao tabaco aquecido.

“Em Portugal, a fiscalidade do tabaco tem-se traduzido por aumentos pouco significativos que não se reflectem de um modo similar em todos os produtos, permitindo que os consumidores troquem para marcas ou produtos mais acessíveis, como as cigarrilhas ou o tabaco de enrolar, ou ainda para os novos produtos de tabaco aquecido e cigarros electrónicos”, acrescentam.