Todas as associações representantes de médicos que estiveram reunidas esta quarta-feira no Fórum Médico, em Lisboa, decidiram que vão responsabilizar, em termos jurídicos e em termos públicos, a ministra da Saúde por inacção por todos os casos de violência que ocorram no Serviço Nacional de Saúde (SNS) contra médicos. Responsabilidade jurídica que o bastonário explicou que passará por avançar com acções jurídicas por inacção.

Ficou também acordado que o Fórum Médico vai pedir reuniões com carácter de urgência às comissões parlamentares da Saúde e dos Assuntos Constitucionais, aos líderes parlamentares dos vários partidos, ao primeiro-ministro e ao Presidente da República, a quem entregarão um conjunto de “propostas concretas e fortes recomendações no sentido de prevenir, proteger e julgar os casos de violência”. Recomendam também a todos os médicos “que não aceitem e denunciem as situações de falta de segurança clínica e física” ao bastonário da Ordem dos Médicos e às administrações das unidades em que trabalham.

No final do encontro, que se realizou na sede da Ordem dos Médicos em Lisboa e juntou pela primeira todas as organizações representes de médicos, o bastonário criticou a falta de acção do Governo contra as agressões sobre profissionais de saúde. A começar pela ministra da Saúde, que Miguel Guimarães disse “não estar a fazer nada para tentar prevenir estas situações, para proteger as pessoas que estão a dar o seu melhor a servir a causa pública”. Entre as medidas decididas no Fórum Médico está a de “exigir ao Governo o cumprimento dos princípios e das suas obrigações legais em matéria de segurança no trabalho, designadamente garantida por agentes de autoridade pública”. 

“Isto é uma situação que nos deixa a todos preocupados, que deixa a comunidade médica, e penso que os outros profissionais de saúde também, intranquilos. Não é uma situação positiva para o Serviço Nacional de Saúde e para a saúde em Portugal e temos de rapidamente de reverter esta situação. Esta situação não se reverte com bolinhos e chazinhos nas salas de espera. Nem se reverte criando um gabinete de segurança junto da ministra da Saúde. Reverter-se com medidas concretas na área da prevenção, da protecção das pessoas - de terem direito à segurança - e também medidas relacionadas com a justiça, para que não exista este sentimento profundo de impunidade relativamente a estas situações”, afirmou o bastonário.

Miguel Guimarães adiantou que foram debatidas várias propostas no Fórum Médico, que vão ser compiladas no documento que vão apresentar às entidades a quem vão pedir as reuniões urgentes. Entre elas estarão medidas na área da prevenção e da protecção das pessoas. “Na área da prevenção são medidas como melhorar as condições de trabalho, o tempo da relação médico-doente, aplicar na prática os regulamentos e as regras que já existem e não tem sido aplicadas pelo Governo”, disse o bastonário, dando como exemplo os tempos padrão de consultas e exames. 

“Todo este clima de grande pressão sobre o serviço público de saúde, de pressão sobre os profissionais de saúde leva a que as pessoas estejam a trabalhar num stress constante, a que aumentem os tempos de espera durante as consultas e leva uma grande intranquilidade por parte dos doentes. E isto pode gerar conflitos que por vezes resultam nestas agressões que são inaceitáveis. Não podemos considerar nunca uma agressão uma situação normal”, reforçou o bastonário.

O responsável máximo dos médicos disse que, enquanto dirigentes das várias organizações médicas, se sentem mal “por até agora não ter havido uma palavra a sério dos órgãos que têm responsabilidade política no Governo, condenando claramente esta violência e dando uma palavra forte de solidariedade a quem tem sido agredido”. “Ainda não tivemos uma palavra, se não estou em erro, do nosso Presidente da República”, lamentou. “Está na altura de quem tem responsabilidades na governação do país, de quem tem responsabilidades na segurança do local de trabalho no sector público de tomar medidas e de se solidarizar com as pessoas que têm sido vítimas de agressão.”

Questionado sobre o facto de o Fórum Médico não ter pedido uma reunião com a ministra da Saúde, Miguel Guimarães recordou que por várias vezes já foram sugeridas reuniões com Marta Temido e que os sindicatos já fizeram esse pedido “e a ministra ainda não marcou reuniões”.

“Ou seja, a nossa ministra ainda não teve tempo para reunir com os representantes dos médicos para discutir uma coisa tão importante como é a questão da segurança e da tranquilidade que se tem de ter no local do trabalho. Portanto, não vale a pena estarmos a pedir uma reunião”, rematou.