Câmara de Aveiro terá de pagar por terrenos da antiga lota, garante ministro

Declarações de Pedro Nuno Santos contradizem aquilo que tem vindo a ser debatido na câmara e na assembleia municipal. Ribau Esteves ainda aguarda por uma resposta do ministro.

Foto
Adriano Miranda

Pedro Nuno Santos, ministro das infra-estruturas, afastou, esta quarta-feira, a possibilidade de a câmara de Aveiro vir a receber os terrenos da antiga lota ao abrigo do processo de descentralização. Em declarações proferidas à margem de uma visita ao porto de Aveiro, o governante referiu que a autarquia terá de “fazer negócio” com a administração portuária para ficar na posse dos terrenos. Declarações que contradizem aquilo que tem vindo a ser debatido, e votado, em sede camarária e na assembleia municipal.

“Há um processo de descentralização que prevê a transferência de algumas zonas não afectas à actividade portuária mas que se insiram na área de jurisdição do Porto. Não é o que acontece com o terreno da antiga lota”, apontou o ministro, especificando: “não está na zona de jurisdição do porto”. Para Pedro Nuno Santos não restam dúvidas de que aquele terreno “é um activo do porto e se a câmara municipal de Aveiro pretender, como aparentemente pretende, tem que fazer um negócio com o porto de Aveiro”.

Em 2019, a câmara e a assembleia municipal manifestaram o interesse, ao abrigo do processo de descentralização, de assumir “novas competências no domínio das Áreas Portuárias, previstas no Decreto-Lei n.º 72/2019, de 28 de Maio”. O documento referia-se, em concreto, à “gestão dos terrenos da antiga Lota de Aveiro e da área da bacia de recreio da frente-Ria de São Jacinto, integradas na área portuária do Porto de Aveiro, mas sem utilização de fins portuários, constituindo a vários níveis passivos urbanos e/ou ambientais”.

Contactado pelo PÚBLICO, Ribau Esteves, presidente da câmara de Aveiro, escusou-se a alongar em comentários, dizendo que, “até final de Fevereiro”, a autarquia aveirense “não tem disputas públicas sobre assuntos pendentes com o novo governo”. “Exactamente em respeito por o governo ser novo e nós entendermos dar três meses para poder tomar conhecimento dos dossiers”, acrescentou.

Perante as declarações de Pedro Nuno Santos, Ribau Esteves decidiu abrir “uma ligeira excepção” para lembrar que ainda aguarda por uma resposta ao ofício enviado no passado mês de Dezembro. Um documento que, segundo explicou o edil, reitera o que a autarquia já tinha comunicado, em meados do ano passado, à então ministra Ana Paula Vitorino. “Um ofício em que apresentávamos a candidatura da câmara, aprovada pelo executivo e na assembleia municipal, aos dois espaços portuários e a pedir uma reunião de trabalho”, acrescentou o edil.

No caso da lota, o que está em causa é uma área de 118 mil metros quadrados, no centro da cidade e virada para a ria. Há cerca de 20 anos, quando foi dado início ao programa Polis, a requalificação foi dada como quase certa, mas nunca conseguiu sair do papel. 

Sugerir correcção