Opinião

Mediterrâneo: a vigilância aérea no combate à migração ilegal

Portugal continuará a contribuir para um mundo mais seguro, mais estável e mais próspero, sem esquecer a visão que nos guia nesta operação: salvar vidas e preservar a dignidade humana.

O emprego de meios de vigilância aérea no combate à migração ilegal no Mediterrâneo tem assumido crescente relevância, devido à sua capacidade para monitorizarem, com rapidez, áreas de maior dimensão, o que contribui para a prevenção das tragédias humanas associadas ao tráfico de pessoas.

A migração ilegal no Mediterrâneo é particularmente grave, por se tratar de uma das rotas mais ativas e arriscadas do mundo. De acordo com o projeto Missing Migrants, da Organização Internacional das Nações Unidas para as Migrações, desde 2014 já perderam a vida no Mediterrâneo mais de 19.000 migrantes. Em 2016 foram registadas 5143 mortes, sendo que, desde 2017, este número tem vindo a diminuir, registando-se 1283 mortes em 2019. Mais de 80% dos incidentes ocorreram no Mediterrâneo Central.

PÚBLICO -
Aumentar

Para diminuir estas tragédias humanas o Conselho da União Europeia (UE), no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa, estabeleceu, em 22 de junho de 2015, a Força Naval da UE no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED) que, com meios navais e aéreos, foi empenhada numa operação militar de gestão de crises na zona sul do Mediterrâneo Central. Mais tarde, passou a ser denominada Operação Sophia, quando adotou o nome da criança somali que nasceu, em 24 de agosto de 2015, a bordo de um dos navios daquela força naval.

A EUNAVFOR MED foi estabelecida com o duplo objetivo de garantir a segurança das fronteiras marítimas europeias e de conter o fluxo de migração ilegal de África para a Europa. Já em curso, foram adicionados outros objetivos, dos quais se destacam, em 2016, o treino e a formação da Guarda Costeira da Líbia, e a implementação do embargo à venda de armas a este país. Em 2017 a operação foi acrescida dos objetivos relativos à condução de novas atividades de vigilância e de recolha de informação sobre as exportações ilegais de petróleo a partir da Líbia, e à melhoria dos mecanismos de partilha de informações, entre as agências policiais dos Estados membros (Frontex e Europol), relativas ao tráfico de seres humanos.

Cumprindo totalmente os seus objetivos, a Operação Sophia tornou-se um provedor único e multifacetado de segurança marítima para a zona sul do Mediterrâneo Central. Por isso, o seu mandato, com uma duração inicial de 12 meses, já foi estendido cinco vezes. Entretanto, em 29 de março de 2019, suspendeu-se o empenhamento de meios navais, em consequência da discordância, entre os membros da UE, quanto à solução de desembarque dos migrantes ilegais em território europeu. Desde então, a atividade operacional passou a ser feita apenas com meios aéreos, estimando-se que assim continue até 31 de março de 2020, data de término do seu mandato, que se prevê que seja, novamente, prorrogado.

PÚBLICO -
Foto

Portugal tem participado neste esforço multinacional com meios navais e aéreos de grande raio de ação, mobilidade, sofisticação e capacidade de permanecerem, por períodos prolongados, nas áreas de operação do Mediterrâneo Central.

Entre agosto de 2016 e março de 2019 foram usados os submarinos da classe “Tridente”, em quatro missões para a EUNAVFOR MED, realizando mais de 3000 horas de navegação na recolha de informação, de que resultou a deteção de milhares de navios e embarcações.

Quanto aos meios aéreos, desde abril de 2016 têm sido empenhadas as aeronaves de patrulha marítima P-3C Orion, contando já com quatro destacamentos na Base Aérea de Sigonella, em Itália, a partir da qual efetuaram mais de 400 horas de voo, num total de 58 missões de vigilância e reconhecimento na zona sul do Mediterrâneo Central.

Nestas missões, através da operação de um conjunto de sensores modernos, dos quais se destacam os eletro-óticos e infravermelhos de alta resolução, bem como o radar de imagem, foi possível realizar uma melhor cobertura das áreas de operação, não só pelo alcance destes dispositivos, mas, sobretudo, pela qualidade da informação recolhida, de que se destaca a identificação da atividade a bordo das embarcações. Como os P-3C dispõem de capacidade de transmissão de imagem e vídeo em tempo real, foi possível partilhar dados com outros meios, aéreos e navais, presentes na zona, providenciando um conhecimento situacional marítimo mais completo e preciso.

O emprego dos P-3C tem-se revelado de enorme valia para a UE, quer pelos excelentes resultados alcançados na monitorização de ações em alto mar, que possam estar associadas aos fluxos migratórios ilegais e ao tráfico de petróleo ou armas, quer pela capacidade de dissuasão que representa uma aeronave com tão avançados e eficazes sistemas, quer ainda pela sua elevada prontidão, versatilidade e flexibilidade, bem patentes na forma como executaram, até hoje, a totalidade das missões atribuídas pelo Quartel-General da Operação Sophia, em Roma.

Cada missão contou, em permanência, com cerca de 30 militares que compõem a Força Nacional Destacada, onde se incluem os tripulantes da aeronave, os especialistas da área de manutenção e apoio da Esquadra 601 “Os Lobos”, bem como os elementos do Comando Aéreo, das áreas de Comunicações e Sistemas, de Logística e de Informações. Todos estes militares contribuem, com o seu profissionalismo, competência e abnegação, para uma missão maior: aumentar a segurança marítima na região, quer pela prevenção de tragédias humanas, através da disrupção dos fluxos de migração ilegal, quer pelo controlo de eventos ligados ao tráfico de petróleo e armas.

Na missão de vigilância aérea na zona sul do Mediterrâneo Central realizada em 2019, o P-3C foi empenhado entre agosto e outubro, efetuando mais de 170 horas de voo, num total de 24 missões, com uma duração média de sete horas de operação ininterrupta e com um raio de ação de mais de 700 km. Foram detetadas 25 embarcações, a maioria sobrelotadas, sem quaisquer condições de segurança, transportando um total de 1295 migrantes. Detetaram-se 14 destroços de embarcações, cujos ocupantes foram resgatados por meios de superfície. Monitorizaram-se dez eventos de salvamento de migrantes pela Guarda Costeira Libanesa e identificaram-se mais de 60 navios mercantes, ao abrigo das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativas ao controlo das importações ilegais de petróleo e do tráfico de armas a partir da Líbia.

Estes dados comprovam a importância da Operação Sophia permanecer em vigor, não só com o emprego de meios aéreos, mas, desejavelmente, com uma força aeronaval multinacional, dada a sua maior capacidade e raio de ação para, por meio da recolha e partilha de informações, dissuasão e interrupção das ações de tráfico de pessoas, petróleo e armas, contribuir para a diminuição da perda de vidas humanas no mar.

Em 2020, as Forças Armadas permanecerão empenhadas na Operação Sophia, mantendo a sua participação no combate à migração ilegal no Mediterrâneo. Desta forma, Portugal continuará a contribuir para um mundo mais seguro, mais estável e mais próspero, sem esquecer a visão que nos guia nesta operação: salvar vidas e preservar a dignidade humana.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico

Sugerir correcção