Depois dos protestos da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários às alterações, propostas pelo Partido Socialista (PS), ao regime de autorização de residência por investimento (ARI), mais conhecido por “vistos gold”, chegou a contestação das empresas de mediação imobiliária. “Alterar as regras a meio do jogo mexe com a percepção da credibilidade do sector junto de potenciais investidores”, avança a APEMIP, em comunicado.

As limitação ao ARI, apresentada no âmbito das alterações à proposta de Orçamento o Estado, envolve o investimento em imobiliário feito por estrangeiros em Portugal. Pedir “visto gold” através deste tipo de investimentos (há outros, como criação de emprego, investigação ou recuperação de património) só pode ser feito nos municípios do interior ou nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira. A proposta refere, especificamente, que o investimento em imobiliário seja restringido “ao território das CIM’s [Comunidades Intermunicipais] do interior e das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores (...)”, excluindo, assim, as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

Para a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), a iniciativa do PS “é contraproducente, e vai no sentido de tentar travar a procura no mercado, em vez de promover o aumento da oferta”. O presidente da APEMIP, Luís Lima, defende que “é um sinal negativo para o mercado imobiliário”.

E, em linha com o que defende a associação de investidores, avança que, dentro das preocupações de retirar pressão às duas maiores cidades do país, “compreenderia o aumento do valor mínimo de investimento nestes concelhos [Lisboa e Porto], que poderia passar de 500 mil euros para um milhão, por exemplo”. Considerar nesta alteração as áreas metropolitanas em que as duas cidades estão inseridas é outro aspecto criticado por esta associação.

A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) lembra que “já existe uma discriminação positiva para o investimento feito em actividades de investimento fora de centros urbanos, apresentando no caso do imobiliário um desconto no valor exigido de aquisição”. E que “a larga maioria dos investidores não usou o referido desconto, tendo, portanto, continuado a querer investir em activos localizados maioritariamente em Lisboa, Porto, Algarve e em todo o litoral”, uma prova de que as mediadas propostas pelo PS, que ainda terão de ser votadas, levará “os investidores a procurar outros países e outros programas de captação de investimento estrangeiro”.

O investimento estrangeiro em investigação científica, no património cultural ou artístico e a transferência de 350 mil euros (ou mais) para criar uma empresa e cinco postos de trabalho são as três categorias de visto "gold" que nunca tiveram qualquer adesão até Agosto de 2019. Ao todo, existem oito formas de conseguir um ARI e o PS quer criar mais um, ligado ao sector florestal, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2020.

Desde 2012 (data da sua introdução) até agora, o programa já atraiu cerca de 4,9 mil milhões de euros para Portugal, dos quais 90% foram canalizados para o mercado imobiliário.

O programa, existente em vários países europeus, tem sido criticado na Comissão Europeia e por alguns partidos nacionais, nomeadamente o Bloco de Esquerda, que tem uma proposta para limitar a sua utilização.