Torne-se perito

As propostas que valeram a abstenção do PSD-Madeira

Os deputados madeirenses do PSD entregaram 58 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020, nem todas negociadas com o Governo.

,Partido Social Democrata
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À direita do PS, só o PSD-Madeira conversou com o Governo sobre OE 2020 LUSA/HOMEM DE GOUVEIA

Na manhã em que souberam que o partido lhes instauraria um processo disciplinar pela abstenção nas votações do Orçamento do Estado para 2020 na generalidade, os deputados do PSD-Madeira começaram a entregar as suas propostas de alteração do OE 2020, algumas delas já “conversadas” com o Governo. A construção do novo hospital central, o subsídio de mobilidade e as dívidas ao sistema de saúde regional estão entre as 58 medidas apresentadas.

A medida mais importante a obter a assinatura dos deputados madeirenses Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Paulo Neves desdobra-se em duas e diz respeito à construção do Hospital da Madeira. No diploma lê-se que “o Governo assegura apoio financeiro correspondente a 50 % do valor da construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento médico e hospitalar do futuro Hospital Central da Madeira, em cooperação com os órgãos de governo próprio da Região Autónoma da Madeira, de acordo com a candidatura a projecto de interesse comum, nos termos de resolução do Conselho de Ministros a aprovar e de protocolo a celebrar entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Região Autónoma da Madeira”.

A outra proposta sobre este assunto é o aval do Estado para que a Madeira possa contrair um empréstimo para suportar a sua parte do custo do hospital, desde que isso não implique “um aumento de endividamento líquido superior a 158 700 000 euros”. Ambas as medidas foram consensualizadas com o executivo.

Há ainda uma alteração ao estatuto dos benefícios fiscais na região, de acordo com a qual a taxa de IRC aplicável aos primeiros 25 mil euros de matéria colectável de certas empresas será de 11%; e outra que tem a ver com o subsídio de mobilidade e que, na verdade, sinaliza a intenção de “adaptar os sistemas de comercialização e os serviços de pagamentos e implementar mecanismos de controlo da atribuição do subsídio” já assumida anteriormente.

Ao todo, os sociais-democratas madeirenses apresentaram 58 propostas de alteração. À direita do PS, só o PSD-Madeira é que se reuniu com o Governo para conversar sobre o OE 2020. Chega, IL, CDS e PSD nacional não entraram em diálogo com o executivo que disse, desde logo, só estar interessado em falar com os antigos parceiros de “geringonça” e com o PAN e o Livre.