Opinião

Ao Senhor Presidente da CML, a propósito dos padecimentos da escola da Praça de Goa

Em quase 40 anos de serviço, nunca vi (como aqui sucedeu) alunos à chuva em recreios, por não terem onde se proteger, nem vi mochilas e agasalhos ensopados devido a essa mesma situação, com a agravante de neste caso se tratar de crianças.

O poder político, mesmo aquele que se diz democrático, e nele penso agora, tem destas coisas: gosta de anular ou silenciar vozes contrárias às suas disposições, mediante a estratégia paciente de fingir compreensão e atenção à matéria criticada pelos cidadãos. Está na sua natureza, como na fábula da rã e do escorpião. Não nos surpreende, pois, que se somem situações absurdas que quantas vezes nos fazem questionar sobre a existência de uma espécie de loucura, cultivada com o objectivo de arrastar para a desmotivação e para a inércia quem ouse reagir.

No caso da Escola Pública, as situações absurdas indignam-me sobremaneira pelas nefastas, e muitas vezes trágicas, consequências que atingem os alunos e, por arrastamento, toda a comunidade escolar, sejam elas relacionadas com o ensino ou com as próprias instalações escolares. Perante elas, e no seu imediato, a reacção poderia ser o riso, mas não é possível, tal como não é possível rir perante a ignorância e a estupidez de Trumps e Bolsonaros a propósito das alterações climáticas.

Professora do Básico e do Secundário, confesso que, quando no activo, pouco me envolvi com colegas de outros níveis de ensino, mais explicitamente com os do Jardim de Infância e os do 1.º ciclo. Foi preciso ser avó para acompanhar e observar, com mais atenção, a dádiva, a que não se pode deixar de aliar a competência, que envolve o trabalho de um educador de infância e de um professor do 1.º ciclo, trabalho esse que, conjuntamente com o dos colegas de outros níveis de ensino, tem vindo a ser tão desrespeitado, com a agravante de essa postura ser paradoxalmente ditada, e por demasiadas vezes, pelos próprios Ministérios da Educação o que, aliás, abriu caminho a comportamentos violentos, em relação a professores, por parte de alguns encarregados de educação. A mesma dádiva encontrei nos auxiliares de educação, num trabalho exigente e, por vezes, exaustivo, como pude observar, quando forçados a preencher o lugar de colegas, ainda por colocar ou ausentes por doença, durante dias, semanas ou meses. Um parágrafo que, em boa consciência, não podia deixar de escrever e que simultaneamente serve para situar o espaço em que se move o presente artigo – a Escola Básica/Jardim de Infância do Bairro do Restelo, situada na Praça de Goa.

A história inicia-se com obras de remodelação que forçaram a mudança (ano lectivo de 2019-2020) das crianças do Jardim de Infância (JI) e dos alunos do 1.º ciclo para instalações provisórias, junto à Secundária do Restelo, sede do mega-agrupamento em que se integra a Escola da Praça de Goa. Debruçar-nos-emos sobre várias situações:

1. Falta de funcionários

Sabemos, por experiência, que durante uma greve de pessoal auxiliar, muitas escolas fecham precisamente porque a sua ausência põe em causa o funcionamento da escola. Mas essa preocupação, legítima, não é tida em conta pelo Ministério da Educação (ME) quando, apesar da falta flagrante de funcionários auxiliares, uma escola se mantém aberta, lesando o seu bom funcionamento e a segurança dos alunos, para além de exigir um trabalho excessivo a todos, sobretudo aos auxiliares de educação. Foi o que aconteceu nesta escola, em que para 230 alunos, o ratio seria de 6 funcionários, tendo, no entanto, a Associação de Pais e Encarregados de Educação (APEE) se dirigiram à Direcção da Esc. Sec. do Restelo e, numa reunião extraordinária (14 de Novembro 2019), com o seu director, exigiram que no dia seguinte houvesse um terceiro funcionário auxiliar de educação, na escola, que a título excepcional viria de outra escola do agrupamento e aí permaneceria o tempo necessário, o que aconteceu. Revelada foi ainda nessa mesma reunião, e no decurso de acesa discussão, uma informação, que certamente terá ficado entupida no seu percurso, na sede do mega-agrupamento: a de que, a 21 de Novembro, seriam colocados os 3 funcionários que perfariam os seis a que a Escola tinha direito, o que efectivamente aconteceu, tendo a escola passado a funcionar melhor.

2. Instalações Provisórias

Imagine-se um dia de chuva intensa, puxada a vento, num recreio de uma Escola semi-coberto com toldos, idealizados para protecção solar, abertos de lado, acumulando-se a água na sua face superior e provocando, de vez em quando, quedas de chapadões de água que ensopam incautos (os alunos). Imagine-se também que em redor do recreio existem vários pavilhões, onde funcionam as aulas, com pequenos telheiros que não protegem da chuva, antes expõem qualquer um. A situação agrava-se com o facto de se encharcarem também mochilas e agasalhos, espalhados pelo chão junto aos pavilhões (inúmeras fotografias o confirmam). Os próprios auxiliares de educação que têm o azar de se encontrar de guarda ao portão de entrada, abrindo-o e fechando-o, tal castigo mítico, conhecem bem o que se passa. Aliás, para o dito portão ainda não houve uns míseros euros da Junta de Freguesia de Belém que permitisse o seu controlo por comando, o que sacrifica ainda mais a vida dos funcionários quando é necessário abri-lo fora dos horários de entrada e de saída. 

 Situação inadmissível aquela em que se encontram os alunos, em dias de chuva, quer durante os intervalos quer quando entram na escola quer ainda enquanto aguardam que os venham buscar. Como foi possível esquecer que existe Inverno?

Foi, aliás, uma situação de chuva intensíssima (dia 14 de Novembro 2019) que suscitou a ida de alguns pais e familiares de alunos, bem como membros da APEE, à Esc. Sec. do Restelo, após presenciarem, incrédulos e indignados, alunos encharcados e mochilas pelo chão igualmente ensopadas. A sua pretensão era exigir a resolução do problema com o qual se haviam flagrantemente deparado, aproveitando para expressar também as suas preocupações em relação a outras situações igualmente graves (falta de funcionários e prazo de obras de requalificação). Foi em conversa com elementos da Direcção da Sec. do Restelo, antes da reunião que se realizaria com o director, horas depois, que ficámos a saber que a situação que reclamávamos já tinha sido exposta, certamente à Câmara Municipal de Lisboa (CML), mas que alguém teria justificado a sua não resolução com o facto de “Portugal ser um país de sol e onde chovia pouco”, o que justificaria não se ter disponibilizado um pavilhão ou a Biblioteca ou até o Ginásio para momentos como esses, conforme propuseram familiares e encarregados de educação.

Numa reunião, finalmente realizada, a 29 de Novembro de 2019, entre a APEE e a CML, decorrente da reunião de 14 de Nov. 2019, na Esc. Sec. do Restelo, reforçada por uma petição pública, com mais de 500 subscritores, a CML, perante a exigência de uma solução para o problema, afirmou que: “[…] concorda que o espaço é muito agressivo mas que a realidade é complexa, que existem escolas definitivas sem proteção contra a chuva e que não será possível fazer alterações de fundo às instalações provisórias, uma vez que se prevê que apenas vão ser utilizadas durante o ano escolar em curso.” A afirmação que sublinhámos a negrito é deveras surpreendente. Leccionei em várias escolas e fui a muitas outras, de norte a sul do país, mas nunca tal vi. Gostaria até que a CML apontasse um exemplo. Com efeito, qualquer escola dispõe de um recreio e chovendo não é certamente o espaço que os alunos escolhem, distribuindo-se, como é natural, pelo bar, pela biblioteca, pelos corredores, átrios, etc, etc. Em quase 40 anos de serviço, nunca vi alunos à chuva em recreios, por não terem onde se proteger, nem vi mochilas e agasalhos ensopados devido a essa mesma situação, com a agravante de neste caso se tratar de crianças.

O importante agora é que, e compreendendo o argumento apresentado pela CML, o diálogo entre a Coordenação da Escola e a Direcção do mega-agrupamento se concretize, ficando o problema definitivamente solucionado, com a possibilidade de os alunos poderem ir, nesses dias, para a Biblioteca ou para o Ginásio ou ainda para um pavilhão disponibilizado para o efeito, sob a vigilância de funcionários.

3. Obras de requalificação

O seu início teve lugar em Abril 2018, ficando estipulado o prazo de 450 dias para a sua conclusão (final de Junho 2019), prevendo-se o início do ano lectivo de 2019-2020 já nas instalações reabilitadas, o que lamentável e incompreensivelmente não aconteceu. De acordo com informação da APEE, a CML, no 10.º mês de obra, deu conta de que apenas 10% da obra tinha sido executada; 3 meses mais tarde disse que exigira ao empreiteiro a sua finalização, em Novembro 2019. Mas em Julho 2019, deu a conhecer à APEE que a obra seria prolongada por mais 24 meses, o que significaria que os alunos só regressariam à sua escola, no início do ano lectivo de 2021-2022. As justificações apresentadas à APEE foram “impossibilidade de encontrar trabalhadores” ou “surpresas encontradas pelo empreiteiro que levaram a alterações parciais no projecto”. A realidade é que não se via movimento significativo na obra, havendo a bizarria de nunca ter sido apresentado um cronograma da mesma.

Na já referida reunião de 29 Nov. 2019, com a CML, ficou assente que os alunos reiniciariam o ano de 2020-2021 na sua antiga escola, requalificada, e que no prazo de 15 dias seria enviado à APEE o cronograma actualizado da obra, o que até agora, ao fim de 45 dias, inexplicavelmente não aconteceu, tendo ainda ficado agendada uma nova reunião, em Fevereiro.

Estranha-se que passando pela antiga escola, não se veja trabalho desenvolvido que torne credível o que foi assegurado. A forma como a CML, via SRU Lisboa Ocidental, lida com os encarregados de educação não é, a nosso ver, séria e mais parece servir de biombo à incapacidade do empreiteiro de levar a bom porto a empreitada que lhe foi entregue. Os prejuízos já causados às crianças (anteriormente descritos), às famílias (deslocações maiores e utilização de veículo ou transporte público quando, na sua localização inicial, muitas dessas deslocações se faziam facilmente a pé e sem grande perda de tempo), ao erário público (pela manutenção para além do necessário das instalações provisórias) deveriam estar nas preocupações dos responsáveis. Infelizmente, não parece ser este o caso.

Apelamos, assim, ao Senhor Presidente de Câmara de Lisboa para que, face à incapacidade dos serviços “responsáveis”, assuma directamente a responsabilidade e o acompanhamento da obra, a fim de que o próximo ano lectivo seja imperativamente leccionado nas instalações requalificadas da Escola, na Praça de Goa.