Opinião

Reformar o PSD para reformar a política

O PSD tem a vontade e as condições de liderar as reformas políticas que o país precisa, mas tem também de se reformar a si próprio.

A indiferença face à política e o seu descrédito são problemas que devem ser encarados de frente. Quer a indiferença quer a indignação perante a política abre a porta aos que querem fazer da política um instrumento dos seus próprios interesses e não da procura do bem comum. Precisamos, portanto, de uma democracia viva e participada, com partidos credíveis, nos quais a população se reveja e queira participar.

Só partidos fortes na sua participação, credibilidade e qualificação cumprem o seu papel de barreira ao populismo, de canalização da participação cívica e de agregação e composição de ideias e interesses diferentes em projetos coerentes de realização do bem comum.

As transformações a que temos assistido tanto trazem riscos como oferecem uma oportunidade de renovação política. Esta é uma escolha e uma batalha à qual o PSD não pode faltar. O PSD, como partido mais reformista em Portugal, pode e deve agarrar o desafio, tornando-se o primeiro dos partidos tradicionais a fazer o necessário para alargar a participação, reforçar a credibilidade e promover a qualificação necessárias a uma política para o século XXI.

O PSD tem a vontade e as condições de liderar as reformas políticas que o país precisa, mas tem também de se reformar a si próprio. Numa moção que apresentamos ao próximo congresso nacional propomos um conjunto de ambiciosas mudanças em três áreas: participação; ética, integridade e transparência; qualificação e capacitação políticas.

Da participação

Queremos abrir e alargar a participação dos cidadãos no PSD. Oferecer incentivos para que as estruturas se abram e renovem, alargando significativamente a militância ativa no PSD. Permitir formas novas de militância e que militantes e simpatizantes possam organizar a sua participação por afinidade temática e não territorial. Esta é uma oportunidade para revisitarmos o modelo existente de recrutamento e militância nos partidos, para termos um partido maior e mais forte e estarmos mais bem preparados para as responsabilidades que os portugueses nos atribuírem.

E queremos dar voz a quem se revê no PSD. Defendemos a introdução, na lei dos partidos políticos, de primárias abertas, alargando a proximidade e representatividade dos cidadãos. As eleições seriam organizadas através da administração eleitoral nacional (oficial) de forma a permitir uma ampla participação, mas determinando que quem votasse nas primárias de um partido ficaria inibido, durante um período de tempo, de votar nas primárias de outro partido.

Estas primárias abertas seriam precedidas de um congresso do partido em que seriam debatidas as diferentes propostas estratégicas e assegurada a sua coerência com o programa do PSD. Os candidatos selecionados em congresso beneficiariam de um financiamento do partido e estariam sujeitos a regras de total transparência.

Do contrato ético com o país

Temos o dever de liderar a reposição da confiança dos cidadãos na ética e integridade na política. Para isso, não basta (embora seja necessário) defender o reforço dos mecanismos de combate à corrupção e a melhoria do funcionamento da justiça. É necessário alterar a cultura política e social que cria o ambiente onde estas práticas prosperam e se escondem: a opacidade e os conflitos de interesse, a proximidade e a promiscuidade entre interesses públicos e privados, a captura partidária, familiar ou empresarial do Estado, e a pouca autoridade, independência e capacitação dos organismos reguladores, de fiscalização e supervisão.

O PSD tem de dar o exemplo. Acreditamos que deve estar salvaguardada a integridade de candidatos a funções públicas de particular relevância e o PSD deve criar o seu próprio sistema de verificação ética e de integridade, atribuindo tal função a uma comissão de ética composta por militantes e, eventualmente, independentes que gozem da mais elevada reputação e credibilidade pelo seu percurso político e/ou profissional. Assim, defendemos a inibição de candidatura ainda antes de uma condenação definitiva perante certo tipo de crimes desde que se verifique uma dupla concordância de Ministério Público e juiz. Não se trata de inverter a presunção de inocência dessas pessoas, que deve ser respeitada (não podemos esquecer os exemplos de acusações que se vieram a revelar totalmente infundadas), mas de estabelecer uma condição objetiva que traduz o impacto que mesmo essas decisões preliminares podem ter no exercício de funções publicas.

O desempenho destas funções deve ainda passar a incluir um registo de interesses detalhado, publicamente acessível, e pela obrigação de declarar os encontros de natureza não privada, através da publicação de uma agenda pública, com qualquer representante de um interesse especifico.

Por fim, também o recrutamento de dirigentes da administração pública deve ser melhorado, com a proibição de nomeações familiares diretas ou indiretas (cruzadas) e reforçando o papel e recursos da CRESAP e as suas competências nas nomeações fora do espectro político.

Este conjunto de alterações significará uma maior transparência da política e uma maior confiança na administração pública, permitindo melhor melhores políticas e mais confiança no regime democrático.

Do reforço da capacitação do partido

O PSD terá tanto mais sucesso quanta a qualidade das suas propostas e dos seus representantes. Ora, o compromisso de uma organização com uma certa prioridade mede-se, também, pelos recursos que aporta à sua prossecução, pelo que defendemos que o PSD tenha de afetar pelo menos 20% das suas despesas correntes à formação política e ao estudo e produção de propostas de políticas públicas. Esta é uma obrigação que defendemos para o PSD mas também queremos tornar lei, como condição do financiamento público de qualquer partido. Queremos também profissionalizar e tornar permanentes as atividades de formação política de militantes e dirigentes e de estudo e produção de políticas públicas, criando no PSD uma academia política e uma unidade de estudos e políticas públicas. Estas unidades ajudariam o partido a aproveitar o melhor do Conselho Estratégico Nacional (CEN), reforçar o diálogo com especialistas e forças sociais e potenciar as relações e parcerias com think tanks, fundações e centros de estudos nacionais e internacionais com afinidades políticas e ideológicas.

Um partido deve servir o país, indicando caminhos e soluções para os problemas que lhe são colocados. À diminuição de representatividade dos partidos tradicionais temos a obrigação de responder com iniciativas e alterações no seu funcionamento que reforcem a participação e confiança dos cidadãos. Sem isso, sairão vencedores os populistas e os totalitarismos. Temos a obrigação de falar para todos: para os do PSD, para os potenciais eleitores e para os que não pensam votar em nós. Só assim daremos uma resposta à altura da história do PSD aos desafios que enfrentamos, combatendo sem tréguas a crise de representação democrática.

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