Petição quer proibir uso de perfume nos transportes públicos

Texto deu entrada no segundo dia do ano. Petição compara o uso de perfumes ao consumo de tabaco.

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Uma folha de papel A4, sem linhas, manuscrita e com uma impressão digital em vez da assinatura deu entrada nos serviços da Assembleia da República e foi catalogada como Petição n.º 16/XIV/I, apesar de a sua admissibilidade ainda se encontrar à espera de uma deliberação. Nela, o cidadão Mário Gonçalves Marques dos Reis pede aos grupos parlamentares e partidos com assento na Assembleia da República que “legislem de forma a proibir o uso de perfumes em transportes públicos e locais públicos”.

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Mário Reis enuncia as dez razões que o levam a apresentar a inédita petição, que só tem o seu nome (e assinatura ou impressão digital), de acordo com a página do Parlamento que contém dados sobre o documento, como a data da entrada, o estado em que se encontra ou o nome do peticionante.

“Fumar nos transportes públicos e nos locais públicos é proibido (1.º razão) porque o fumo faz mal às vias respiratórias (2.ª razão)”, começa o autor. “Mas os químicos contidos nos perfumes fazem muito mais mal, detergentes, químicos (3.ª razão), como o amoníaco (4.ª), poluem o ar e tornam impossível qualquer um viajar nos transportes públicos ou aguardar nos locais públicos (5.ª). Eu, por exemplo, começo a tossir e a asfixiar (6.ª). Nem com máscara ou lenço ou outro utensílio deixo de tossir (7.ª)”, descreve.

“Tendo em conta que centenas de milhares de pessoas em Portugal têm problemas respiratórios, asma, alergias, bronquites e outras (8.ª), requeiro que apliquem a mesma lei do tabaco aos perfumes, aos detergentes, aos químicos, nos mesmos locais (9.ª), proibindo o seu uso (10.ª)”, pede finalmente Mário Reis.

O peticionante cita ainda o artigo 13.º da Constituição da República dedicado ao princípio da igualdade: “Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”, lê-se no seu número um. “Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual”, acrescenta o número dois.

De acordo com o site da Assembleia da República, a petição “aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade”. Não há nenhum outro abaixo-assinado, no Parlamento, em nome de Mário Gonçalves Marques dos Reis.