Deputados alteram regras para os votos e agora não conseguem tirá-los das comissões

Bloco e PS propuseram limitar o número de votos que podem ser levados a plenário para tentar reduzir a profusão de que se queixou Ferro Rodrigues. Chega e PAN protestam. Para já só há solução para os votos de pesar e para os apresentados pelo presidente.

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Nuno Ferreira Santos

Rever o regimento da Assembleia da República, neste caso sobre a questão dos votos, está a revelar-se um exercício cada vez mais difícil, especialmente porque há agora mais partidos e os interesses não são coincidentes. Nesta sexta-feira, com a votação cruzada de propostas e a retirada, pelo PS, de um texto que tinha apresentado, os deputados chegaram a um impasse: permite-se que os partidos apresentem votos de congratulação, protesto, condenação e saudação, mas depois nenhum pode ser votado em plenário, tornando aquelas iniciativas completamente ineficazes.

Nesta sexta-feira, os deputados conseguiram colocar-se de acordo para que apenas os votos de pesar e os votos da autoria do presidente da Assembleia da República sejam directamente apreciados e votados no plenário desde que entregues com pelo menos 48 horas de antecedência. Todos os votos das restantes quatro categorias são remetidos directamente para as diversas comissões, decidiram os deputados – só o PAN foi contra.

Porém, o passo seguinte que era definir como esses textos sairão das comissões e serão discutidos ou votados no plenário não foi conseguido. Porquê? Porque foram chumbadas as propostas da Iniciativa Liberal, do Bloco, do PCP e do CDS; e o PS retirou a sua depois das críticas de ser demasiado restritiva da liberdade dos deputados.

A Iniciativa Liberal propunha que a subida a plenário só se pudesse fazer se pelo menos dois partidos se juntassem pela defesa de um voto. O Bloco propunha uma distribuição de votos permitidos consoante a representação parlamentar dos partidos (PS 35; PSD 27; BE 18; PCP 14; CDS 8; PAN 8; PEV 6; Chega, IL e Livre 3 cada). O PCP queria que os votos pudessem subir sempre os partidos o pedissem. O CDS e o Chega queriam manter o actual regime, e até dar mais tempo para a discussão. E o PS, que apertava a malha entre um voto por sessão legistativa para os grupos parlamentares até cinco deputados e até quatro votos por sessão para as bancadas com mais de 46 deputados, acabou por retirar a proposta.

Agora, os partidos vão tentar, durante uma semana, encontrar uma solução que consigam fazer aprovar.

Antes ainda da votação, o deputado André Ventura saiu da sala em protesto pelo que disse ser a tentativa de “silenciamento” dos partidos mais pequenos – que começou nos tempos de intervenção e se estende agora à apresentação de iniciativas políticas. O Chega e o PAN são os partidos que mais votos têm apresentado – chegaram às dezenas, o que levou o presidente Ferro Rodrigues a pedir que se estabeleçam regras para evitar esta profusão de propostas.

Já Joacine Katar Moreira, do Livre, defendeu o alargamento dos direitos regimentais dos deputados não inscritos em partidos. A reacção do bloquista José Manuel Pureza, citada pela Lusa, pôs toda a sala a rir quando, logo a seguir, perguntou: “Isso é uma antecipação de alguma coisa, senhora deputada?” “Antecipação nenhuma, senhor deputado, é uma hipótese”, argumentou a deputada do Livre, partido que já ameaçou retirar-lhe a confiança política - o que implicaria que ficasse no Parlamento como deputada não-inscrita.

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