Opinião

O OE e o superior: o que se sabe e o que não se sabe!

Exigir é fácil – difícil é ver os orçamentos a diminuir de ano para ano e continuar a acreditar que alguém se preocupa com o futuro deste país!

Comecemos com uma evidência: as transferências do OE para as Instituições de Ensino Superior (IES) não são suficientes em nenhuma IES para cobrir as despesas com salários.

No entanto, sempre que há aumentos de salários (ou reposições de cortes, o que vem dar no mesmo), o Ministério das Finanças só faz as contas às despesas com salários que são pagas pelo OE: como o OE não paga tudo, o resto sai de receitas próprias, ou seja, na prática o OE diminui sempre nestas situações.

Todos sabemos, ou pelo menos alguns saberão, que se há IES que têm necessitado de reforço todos os anos, todas as alterações legislativas conducentes ao aumento de despesa tornam quase impossível que essas IES consigam deixar de precisar de reforço. Exigir medidas, agora, é no mínimo uma fantasia, porque o OE, só por si, já conduz a um aumento da despesa e uma diminuição da receita.

Todos sabemos, e são mesmo todos, que incluir nessas medidas a “diminuição do número de contratados” quer dizer, em linguagem corrente, despedir. Sem querer discorrer sobre a ação “despedir”, gostaria de salientar que despedimentos na função pública são, legalmente, quase impossíveis.

Todos sabemos, também (penso que será senso comum), que fechar unidades, como também se propõe, corresponderá a despovoar ainda mais o interior, retirar ainda mais empregos qualificados dessas regiões e, por muito que se possa justificar em termos puramente financeiros, parece contrário à ideia de serviço público e de desenvolvimento dos territórios de baixa densidade, assim como parece contrário às politicas recentes de aumento de vagas no interior. Digamos que é “uma no cravo, outra na ferradura!”. 

Todos sabemos, ainda, que querer aumentar receita aumentando o número de estudantes não é plausível. Sem querer discorrer sobre a justeza ou não de diminuir as propinas, a diminuição por aluno e por ano, de cerca de 200€ em 2019/2010 e a proposta para 2020/2121 de mais 200€ (total de 400€/ano/aluno), demonstra-o bem. A vinda dos estudantes internacionais, apesar do aumento sólido que tem vindo a ter, exige condições, p.e. de alojamento, que não se têm conseguido resolver. Identificar edifícios do Estado devolutos, sem associar a verba necessária para a recuperação dos mesmos é, na maioria dos casos, uma “mão cheia de nada!”.

É complicado querer dizer que a “educação é tendencialmente gratuita” e não o querer/poder pagar. Não entendo, sinceramente!

Todos devem perceber que os problemas nas IES dos territórios de baixa densidade são essencialmente resultantes da demografia porque, penso que todos percebem, em consequência do problema demográfico perde-se o efeito de escala – o ensino é necessariamente mais caro, mas é um serviço público!

Queremos ou não manter este serviço público? Esta resposta é política e tem que ser assumida politicamente, e com coragem!

Todos, os responsáveis políticos pelo menos, sabem dos desbloqueamentos de carreiras, das diminuições de propinas, do Prevpap, dos contratos para investigadores e das verbas consignadas no OE para o ensino superior. Sabem que aumentaram despesa e diminuíram receita, mas “lavam as mãos” das consequências reais das opções que tomam.

Estão, demagogicamente, a preocupar-se. São só bonitos chavões para primeiras páginas!

Tudo o que de mau acontece parece ser da responsabilidade dos reitores e dos presidentes dos politécnicos, que não sabem gerir. E todos conseguem dizer isto sem sentirem culpa e sem se rirem.

Assinámos, muito recentemente, um contrato para a legislatura... se diminuírem novamente as propinas já não será totalmente válido! Vamos ter que recomeçar a negociar a reposição das propinas!

O mesmo governo que não podia “dar mais nada”, afinal parece que terá mais 50 milhões.

Claro que quem faz as contas sobre quanto as instituições vão receber de reposição das propinas será o Ministério das Finanças, não sabemos nem quando virá a reposição nem como se calculará!

Para 2019/2020 foi calculado o valor da reposição de propinas pelos números de estudantes de 2017 (apesar de em 2018 e 2019 terem aumentado 5% as vagas para o interior... mas isso não interessa nada!).

Para 2020/2021 sabe-se lá!? Mas também não interessa, no contrato assinado estava previsto não haver cativações, não haverá, mas... agora já têm a verba de reposição das propinas que podem cativar (ou desbloquear em Dezembro, após muitos mapas com números a demonstrar evidências em que ninguém quer acreditar porque não convém!).

Entretanto, enchem-se páginas e manchetes com os títulos sobre os problemas das IES, aos quais ninguém ligou, referindo que o governo exige medidas... é tão fácil exigir, difícil é ver os orçamentos a diminuir de ano para ano e continuar a acreditar que alguém se preocupa com o futuro deste país!

A autora escreve segundo o novo Acordo Ortográfico