Deficientes das Forças Armadas com expectativas quanto ao Governo

O orçamento para 2020 poderá resolver um dos dossiers em aberto. Já as contas de 2021 podem solucionar o grosso das questões.

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A secretária de Estado Catarina Sarmento Castro na tomada de posse Rui Gaudencio

Os deficientes das Forças Armadas têm expectativas de que o Governo, com a nova Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, inicie a solução de algumas das suas reivindicações historicamente em aberto.

“Quando se inicia uma nova legislatura temos fundadas esperanças de que o XXII Governo Constitucional, através da nova secretária de Estado [Catarina Sarmento Castro], resolva questões que já deviam estar solucionadas”, admitiu esta quinta-feira o coronel Manuel Lopes Dias, presidente da Associação de Deficientes das Forças Armadas (ADFA).
“O Orçamento de Estado para 2020 (OE 2020) vai garantir, para já, os direitos de reconhecimento dos deficientes”, considerou.

No entanto Lopes Dias manifestou a esperança de que a situação de 6500 a sete mil militares, cujos acidentes foram considerados em serviço, como se fossem funcionários públicos, em vez de em campanha, como militares em guerra, seja resolvido.
Daí que estes combatentes recebam baixas pensões. “São de miséria, entre 250 a 300 euros”, exemplificou. E a avançada idade destes pensionistas determina urgência na solução. “Para que não nos aconteça o que ocorreu com os nossos camaradas da I Guerra Mundial, que morreram na miséria”, recordou.

“Temos de melhorar as pensões pagas a estes homens que não podem requerer uma junta de agravamento, apesar da sua situação se agravar com a idade”, explicou. Tal implica rever os conceitos de acidente em serviço ou em campanha, pois os ferimentos e deficiências causadas decorreram de operações militares. “Tem faltado vontade política”, sintetizou o presidente da ADFA.

Para outras situações, o OE 2020 não tem verbas, reconhece a associação. “Mas o ministro da Defesa Nacional disse no Parlamento [esta quarta-feira] que algumas situações ainda podem ser acauteladas - apelo ao ministro que haja abertura para resolver essas questões”, manifestou o coronel Lopes Dias.

“No orçamento de 2021 esperamos que tudo seja considerado”. Este "tudo” abrange um leque de situações. Como as pensões para entre mil a 1200 viúvas, com o montante equivalente a 60% das pensões base. “Que nunca foram actualizadas”, refere. Ou as mulheres dos militares que descontam para a Assistência na Doença aos Militares, apesar de auferirem pensões abaixo do salário mínimo nacional. “Pelo que deviam descontar e ter acesso gratuito”, considerou.

Outra dimensão tem a situação do stress de guerra, considerado como doença profissional, que afecta um número indeterminado de ex-militares da guerra colonial. “São centenas [os reconhecidos], com direito a 50, 80 ou 100 euros por mês, mas há quem sofra em silêncio. Não há números certos, um estudo feito há anos pelo Ministério da Defesa apontava para uma estatística com 23 mil casos”, revelou.