Supremo espanhol valida revogação de mandato de deputado do presidente catalão

Tribunal dá razão ao pedido de destituição feito pelas autoridades eleitorais. Torra diz que “nada mudou”. Manutenção do cargo de presidente deve ser decidido pelo parlamento catalão.

,Presidente do Governo da Catalunha
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Quim Torra, presidente do governo da Catalunha EPA/ANDREU DALMAU

O Supremo Tribunal de Espanha validou esta quinta-feira a resolução da Junta Eleitoral Central (JEC) para que se revogue o mandato de deputado do presidente do governo catalão, Quim Torra, enquanto se aguarda por uma sentença definitiva relativa à sua condenação a ano e meio de inabilitação do exercício de cargos púbicos, por um crime de desobediência civil.

As autoridades eleitorais já exigiram ao presidente do parlamento catalão, Roger Torrent, que dê início aos procedimentos necessários para destituir Torra que, por seu lado, está decidido a não acatar a decisão.

A secção de contencioso do Supremo julgou improcedente o pedido feito pela defesa do presidente da Generalitat – e apoiado pelo Ministério Público –, que pretendia que Torra mantivesse o cargo parlamentar até estarem esgotados todas as vias de recurso da condenação decretada pelo Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC).

A mais alta instância judicial do país diz que a resolução da JEC não cria “uma situação irreversível” e que se validasse o pedido de Torra “privaria de efeito os preceitos legais vigentes”.

A sentença final sobre a decisão do TSJC será ditada pela secção de penal do Supremo, daqui a cerca de dois meses, prevê a imprensa espanhola.

Em resposta à decisão judicial, o presidente do governo catalão afiançou, porém, que “nada mudou” em relação a 3 de Janeiro, dia em que a JEC ordenou a destituição, cuja origem remonta à decisão de Torra de não retirar os laços amarelos (símbolos de apoio aos catalães presos pelo envolvimento no processo independentista) do Palau da Generalitat e outros edifícios públicos.

“Sou deputado e presidente da Catalunha porque a cidadania o decidiu e o parlamento aprovou”, afirmou esta quinta-feira, citado pelo La Vanguardia. “Não mudou nada e não vamos retroceder”.

Segundo o Estatuto de Autonomia da Catalunha, o presidente da Generalitat deve de ser, ao mesmo tempo, deputado autonómico, pelo que a perda de mandato implicaria, à partida, a saída da presidência do governo catalão. 

O Supremo não se pronunciou, no entanto, sobre essa matéria, pelo que vale a interpretação dos serviços jurídicos do parlamento à legislação. Há cerca de duas semanas estes decidiram que é à câmara autonómica que cabe a decisão de revogar ou não revogar o mandato do president.

Também é esse o entendimento da ministra da Defesa, Margarita Robles, antiga magistrada do Supremo. “A decisão não condiciona, em momento algum, que [Torra] continue a ser presidente. Há que distinguir entre a decisão judicial, que se refere à sua condição de parlamentar, e o cargo de presidente, sobre o qual é o Parlament que terá de se pronunciar”, disse esta quinta-feira, citada pelo El País.