Proposta do OE “acomoda em larga escala” aumento extra das pensões

Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) defende que, “para não exceder a verba orçamentada, a alternativa poderá passar por retardar o início do pagamento da actualização extraordinária”, como foi em 2017 e 2018, para o mês de Agosto

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daniel rocha

O aumento da despesa com pensões previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE 2020) “acomoda, em larga escala”, um novo aumento extraordinário para os pensionistas este ano, conclui a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

“O valor previsto para o acréscimo na despesa com pensões inscrito na POE/2020 [proposta do OE] para o ano de 2020 acomoda, em larga escala, os encargos da medida ‘aumento extraordinário de pensões’ praticada em anos anteriores”, afirma a UTAO no relatório de apreciação final à proposta do OE 2020.

O aumento extraordinário foi aplicado nos últimos três anos pelo anterior Governo, após negociações com o Bloco de Esquerda e PCP, e o actual executivo já disse que irá repetir a medida em 2020, no âmbito da discussão na especialidade, embora ela não esteja prevista na proposta orçamental.

Segundo a UTAO, “em comparação com 2019, a POE/2020 prevê para 2020 o valor para a actualização extraordinária de pensões (337,8 milhões de euros) semelhante ao observado em 2019”, de 337,4 milhões de euros.

Porém, os técnicos do parlamento afirmam que, “para replicar em 2020, nos mesmos moldes, o aumento extraordinário de pensões efectuado em 2019, o encargo terá que exceder o contabilizado” no ano passado, de forma a compensar a diferença entre os aumentos anuais aplicados por via legislativa nos dois anos, uma vez que em 2020 a actualização foi inferior.

“Como alternativa, de modo a não ultrapassar a dotação proposta, o pagamento desta actualização poderá não contemplar todos os meses do ano”, sublinha a UTAO.

Em 2017 e 2018, este aumento extraordinário foi aplicado a partir de Agosto e em 2019 a partir de Janeiro. Para 2020, o mês de entrada em vigor do aumento extra das pensões está ainda em aberto no âmbito das negociações no parlamento.

Nos anos anteriores, o aumento extraordinário foi atribuído às pensões mais baixas, garantindo ao pensionista um acréscimo em seis ou 10 euros, consoante a situação do beneficiário, deduzido destes valores a actualização anual das pensões.

Em 2020, os aumentos anuais foram inferiores aos verificados em 2019, já que esta actualização tem em conta vários indicadores, entre os quais a inflação, que foi inferior. Os aumentos foram de 0,7% e de 0,24% em 2020, contra 1,6% e 0,78% em 2019.

“Assim sendo, para aplicar em 2020, nos mesmos moldes, o aumento extraordinário de pensões efectuado em 2019, o encargo será superior ao contabilizado em 2019, de modo a compensar a diferença entre os aumentos registados em 2019 e 2020 por via da actualização ordinária de pensões”, avançam os peritos em contas públicas.

A UTAO reforça que, “para não exceder a verba orçamentada, a alternativa poderá passar por retardar o início do pagamento da actualização extraordinária, solução que foi adoptada em 2018, ano em que o pagamento desta actualização se iniciou em Agosto”.

Ainda sobre a apreciação das contas da Segurança Social, a UTAO considera que o aumento no saldo global face ao estimado em 2019 “revelou-se significativamente acima das projecções iniciais”.

“Corrigida a conta para assegurar a comparação entre 2019 e 2020, o saldo global [da Segurança Social] deverá registar um ligeiro decréscimo de 10 milhões de euros para 2235 milhões”, lê-se no relatório.

Em causa está, segundo a UTAO, “a manutenção da dinâmica positiva na receita proveniente de contribuições e quotizações (6,3%)” e o reforço de verbas fiscais consignadas ao Fundo de Estabilização Financeira (FEFSS) e, por outro lado, “o crescimento acentuado com pensões (4,3%), devido à actualização de pensões e medidas já legisladas, como o regime de pensões de longas carreiras contributivas e a reforma antecipada por flexibilização”.