Partidos querem travar “milagre da multiplicação dos votos”, mas sem fixar limites quantitativos

Deputados estão a rever as regras dos trabalhos parlamentares.

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Nuno Ferreira Santos

Que é preciso travar o “milagre da multiplicação” dos votos (de  congratulação, protesto, condenação, saudação e pesar) na Assembleia da República nenhum partido contesta, mas também não conseguem estabelecer regras objectivas para o fazer e querem fugir à tentação de estabelecer um limite quantitativo porque isso seria coactar a liberdade de exercício do mandato dos deputados.

O equilíbrio parece difícil e os deputados do grupo de trabalho da revisão do regimento (que já conseguiu chegar a acordo sobre os direitos de intervenção dos deputados únicos representantes de partido) devem chegar a uma conclusão no final desta semana. Mas até lá tentam construir regras de filigrana para responder ao apelo de Ferro Rodrigues que, em Dezembro, perante um guião com mais de quatro dezenas de votos - e que demoraram quase uma hora de votação -, pediu que, com urgência, se revissem as regras afirmando que a situação “não pode nem deve continuar para bem da Assembleia da República”.

Para já, apenas o PCP e a IL entregaram propostas para regulamentar os votos; os restantes partidos poderão fazê-lo até quinta-feira.

O PCP quer distinguir entre os votos de pesar, que devem ter prioridade e seguir para plenário na primeira oportunidade, e as restantes categorias - onde se têm apresentado votos que “foram alvo de crítica e chacota pública da AR" pelos temas escolhidos. A escolha também poderia ser feita pelo presidente da Assembleia da República (PAR), Estes últimos, apontou o deputado António Filipe, devem ser remetidos para as diversas comissões para aí serem discutidos e depois sobem ao plenário só quando o partido proponente decidir agendá-los - uma solução parecida com a decidida há dois anos para os projectos de resolução mas que tem levantado queixas de sobrecarga de trabalho nas comissões. Os comunistas acreditam que assim conseguiriam refrear o ímpeto de alguns partidos.

A “disciplinização mais apertada” proposta pelo deputado João Cotrim Figueiredo passa por não permitir, por exemplo, a acumulação, como os votos de pesar e de condenação, ao passo que se daria primazia na discussão de votos subscritos por mais de um partido. Solução que “permitiria uma muito maior parcimónia e que parece melhor do que uma tentativa de limitar através do número”.

André Silva, do PAN, defendeu ser mesmo preciso “criar regras numéricas” em vez de colocar o ónus no PAR. O social-democrata Pedro Rodrigues defendeu ser preciso uma “solução ardilosa” para tirar os votos do plenário, mas alertou para a “duplicação do problema” com a discussão dos votos em comissão. Apesar de “não simpatizar” com a imposição de um número limite, admitiu não ter “melhor solução”. 

Já Joacine Katar Moreira, embora discorde do “controlo” que se quer fazer sobre a profusão de votos, admite que “infelizmente é útil para não se entrar numa esquizofrenia de votos” que parecem ter um objectivo mas, depois da leitura do texto, afinal é outro. “E depois andamos a argumentar nos partidos, com os eleitores e com os media porque é que se votou contra algo relacionado com a necessidade de combater a violência num hospital quando o objectivo [do voto] não era essa mas sim atacar o SNS.”

O bloquista José Manuel Pureza vincou ser “muito difícil controlar a profusão de votos” e pediu a ponderação cuidadosa das várias abordagens possíveis - incluindo a limitação quantitativa - para, com “razoabilidade”, contrariar este “milagre da multiplicação dos votos”.