Miguel Poiares Maduro, António Leitão Amaro, Duarte Marques, Lídia Pereira e Carlos Coelho juntaram-se para escrever uma moção sectorial que vai ser levada ao congresso do PSD, marcado para os dias 7, 8 e 9 de Fevereiro em Viana do Castelo. Os cinco sociais-democratas, com uma apetência por temas europeus, propõem primárias abertas para a escolha do líder, uma academia política para formar novos militantes e uma iniciativa PSD on the road para promoção da adesão ao partido. Objectivo: “aumentar em pelo menos em 50% o número de militantes em situação activa até ao próximo congresso”.

“Quanto mais activa for a militância, mais forte, mobilizadora e representativa será a acção do partido”, defendem os autores da moção. “As primárias abertas são, num momento em que os partidos são vistos como cada vez menos representativos, uma forma de alargar essa representatividade e a sua base de legitimidade, e das suas escolhas, junto dos cidadãos. São também uma oportunidade de aproximar mais do partido um conjunto muito significativo de cidadãos que, ainda que sem militância política, tem historicamente confiado no nosso partido”, referem. Apesar disso, não ignoram dois riscos das primárias: “o de poderem ser capturadas por simpatizantes de outras áreas políticas” e o de"poderem reforçar as práticas de ‘arregimentação’ e criação de sindicatos de voto”.

O modelo de primárias abertas funcionaria, conforme se lê na moção intitulada “Reformar o PSD para Reformar a Política”, com regras claras como, por exemplo: uma alteração da lei dos partidos políticos que permita a utilização dos cadernos e máquina eleitoral do Estado; a limitação da participação no acto eleitoral de apenas um partido durante o período mínimo de 5 ou 8 anos; ou a aplicação das regras financeiras das campanhas eleitorais às campanhas das primárias.

“Essas primárias abertas deveriam ser precedidas de um congresso do partido onde seriam escolhidos as/os candidatas(os) às mesmas através da votação entre as respectivas moções globais (...). Para poder ser candidata(o) nas primárias, a respectiva moção global teria de ter uma votação mínima de 20% no congresso. Os candidatos seleccionados para as primárias abertas teriam direito a financiamento para a sua campanha. Se apenas uma moção global superasse os 20% de votos, o congresso procederia à eleição do próprio líder”, explicam ainda os primeiros subscritores do texto.

O congresso de Fevereiro não é estatutário, mas Miguel Poiares Maduro entende que muitas das propostas desta moção não pressupõem uma reforma dos estatutos. “Um exemplo, as propostas para o reforço e profissionalização da capacitação do partido (através da criação de uma Academia de Formação e uma Unidade de Estudos com 20% do orçamento de despesa corrente do partido) são profundamente transformadoras do que acontece nos partidos políticos e não exigem reforma estatutária”, explica ao PÚBLICO. “A nossa é uma moção política. Se aprovada é uma orientação para os órgãos do partido fazerem o nosso necessário para implementar o que dela consta.” 

O grupo entende que a abertura da participação à sociedade não deve ficar-se por momentos electivos e, por isso, propõe que os partidos desenvolvam e estruturem mecanismos de debate e reflexão aberta e participada. “Os gabinetes de estudos e o Conselho Estratégico Nacional foram iniciativas interessantes que têm de ganhar em estruturação, continuidade e sequência”, garantem. “O partido tem ainda praticamente tudo a fazer no aproveitamento das possibilidades das ferramentas tecnológicas de comunicação em rede e de trabalho colaborativo.”

Contrato ético com o país

A moção de onze páginas dedica um capítulo à questão da ética na política e na vida pública. “Não podemos continuar a permitir que se invoque a justiça para não debater a ética na política”, escrevem Poiares Maduro, Leitão Amaro, Duarte Marques, Lídia Pereira e Carlos Coelho. “Com o pretexto de deixar à justiça o que é da justiça e à política o que é da política o país absteve-se de um debate essencial sobre o caso mais grave de suspeita sobre a integridade de um governo em democracia.”

Para os subscritores do texto, “é fundamental alterar a cultura política que cria o ambiente onde as práticas corruptivas facilmente prosperam e se escondem: a opacidade, os conflitos de interesse, a proximidade e promiscuidade entre interesses públicos e privados, a captura partidária do Estado, a pouca autoridade, independência e capacitação dos organismos reguladores, de fiscalização e supervisão”.

Neste ponto, o PSD deve liderar a actividade legislativa, mas começar por dar o exemplo, criando um sistema próprio de “controlo ético e de integridade” (uma comissão de ética composta por militantes), que servirá para controlar a “integridade para os candidatos a funções públicas de particular relevância”. Além disso, o partido deve também inibir as candidaturas “de quem seja pronunciado ou condenado por crimes de uma certa gravidade ou tipologia ou, havendo acusação, caso seja sujeito a certas medidas de coação graves aplicadas por juiz”.

Outras ideias incluem proibir as nomeações familiares directas ou indirectas (cruzadas); propor o reforço da CRESAP e das suas competências; introduzir um registo de interesses público e detalhado; ou obrigar qualquer titular de órgão público ou político a declarar os encontros tidos.

Os cinco subscritores apresentam ainda a proposta de que “pelo menos 20% do orçamento de despesa corrente dos partidos políticos seja afecto a formação e à produção de políticas públicas”. É justamente nesta parte da moção, sobre a aposta na formação, que os sociais-democratas defendem a melhoraria de iniciativas de excelência como a Universidade de Verão, Universidade da Europa e Academia do Poder Local. “Mas o PSD tem de dar o passo seguinte: criar uma Academia Política permanente e profissionalizada, que em conjunto com as estruturas territoriais e autónomas, possa desenvolver de forma permanente mais e melhor formação política para os militantes, representantes e dirigentes do PSD. A formação política do PSD deve apresentar níveis diferenciados: os mais essenciais para novos militantes e para candidatos em listas do PSD, e os níveis avançados em especialização ou imersividade”, acrescentam.