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Governo congratula-se com declaração ambiental da APA, passo que faltava para aeroporto do Montijo

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu a sua Declaração de Impacte Ambiental (DIA) final relativa ao aeroporto do Montijo.

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Nuno Ferreira Santos

O Governo congratulou-se esta quarta-feira com a emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), considerando que este era o passo que faltava para avançar com o aeroporto do Montijo.

Em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação sublinha que as medidas exigidas pela APA “devem ser agora respeitadas no relatório de conformidade ambiental do projecto de execução seguindo-se o início da obra”.

A APA confirmou na terça-feira a viabilidade ambiental do novo aeroporto no Montijo, projecto que recebeu uma decisão favorável condicionada em sede de DIA.

Esta decisão mantém cerca de 160 medidas de minimização e compensação a que a ANA — Aeroportos de Portugal “terá de dar cumprimento”, as quais ascendem a cerca de 48 milhões de euros, adianta a nota da APA.

Em comunicado, a APA afirma ter emitido uma DIA “relativa ao aeroporto complementar do Montijo, confirmando a decisão favorável condicionada à adopção da Solução 2 do estudo prévio da extensão sul da Pista 01/19 e solução alternativa do estudo prévio da ligação rodoviária à A12 [auto-estrada 12]”.

A APA acrescenta que as medidas — relacionadas com a avifauna, ruído, mobilidade e alterações climáticas “permitem minimizar e compensar os impactes ambientais negativos do projecto, as quais serão detalhadas na fase de projecto de execução”.

Entretanto, oito organizações ambientalistas vão recorrer aos tribunais e à Comissão Europeia para travar o aeroporto no Montijo, por considerarem “ir contra as leis nacionais, as directivas europeias e os tratados internacionais”.

Assinam o comunicado em que dão conta da decisão as organizações ambientalistas Almargem, ANP/WWF, A Rocha, GEOTA, LPN, FAPAS, SPEA e Zero.

As oito organizações reiteram que todo o processo referente ao novo aeroporto de Lisboa, considerado estratégico para o país, “tem forçosamente que ser apreciado no contexto de uma avaliação ambiental estratégica” em que sejam ponderadas todas as opções possíveis.

“A construção de um novo aeroporto não pode ser decidida como um projecto avulso, desenquadrado dos instrumentos de planeamento estratégico aos quais o país está vinculado, e tem de ter como base o conhecimento mais completo e actual de todas as componentes (climática, ecológica, social, económica, etc.)”, salientam os ambientalistas.

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