A ANA – Aeroportos de Portugal diz registar como positiva a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) “que viabiliza em definitivo a concretização do projecto aeroportuário de Lisboa e estabiliza a solução dual composta pelo Aeroporto Humberto Delgado e o aeroporto do Montijo”. Em comunicado, a concessionária dos aeroportos portugueses, detida pelo grupo francês Vinci, diz que se confirma o “empenho” para “avançar com o investimento no Montijo”.

“Inicia-se agora”, diz, “uma nova fase do projecto, focado na execução e RECAPE [Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução], na qual serão analisados de forma mais detalhada alguns aspectos práticos dos compromissos ambientais e sua implementação”. A ANA reclama, no entanto, que “não houve acolhimento das propostas alternativas enviadas pela empresa na alegação dirigida à APA” em Dezembro.

Antes, a empresa já tinha afirmado que via “com surpresa e apreensão algumas das medidas propostas” pela APA, avaliadas em cerca de 48 milhões de euros, e que iria analisar “a exequibilidade, equilíbrio e benefício ambiental dessas medidas, bem como as suas implicações tendo por base os pressupostos acordados anteriormente para o projecto”.

Na proposta que entregou depois à autoridade ambiental, a ANA defendeu a criação de um fundo “com um sistema de governança colegial” cujo objectivo passaria por “potenciar as acções de mitigação e compensação dos impactes ambientais das aeronaves, nomeadamente para a redução do impacto sonoro e protecção da natureza”.

Este fundo seria “uma iniciativa conjunta” com todos os intervenientes no processo, abrangendo as medidas do projecto de DIA “referentes aos impactos das aeronaves”, bem como “as que venham a ser identificadas no futuro”.

A empresa defendia ainda que ia assim ao “encontro das preocupações dos municípios”, e que o fundo em causa seria financiado “pelos operadores em função do seu impacto ambiental, e pela ANA através de uma dotação financeira inicial que assegurará o arranque das acções”. Não adiantava, no entanto, quaisquer valores para o fundo.

Esta terça-feira à noite, a DIA emitida pela APA já contém uma novidade face à proposta inicial, ao incluir uma taxa de 4,5 euros por movimento aéreo.