PSD e CDS aprovam orçamento na Madeira com debate sobre o tamanho do governo

Primeiro orçamento do governo de coligação PSD-CDS passou na generalidade. Oposição, PS, JPP e PCP, votaram contra.

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LUSA/HOMEM DE GOUVEIA

Foi logo no início do debate, esta segunda-feira. António Lopes da Fonseca, líder parlamentar do CDS na Assembleia Legislativa da Madeira, agitou o telemóvel pessoal, e disse para a bancada do PS. “Está aqui a gravação [do telefonema].” E continuou.

“O senhor deputado, após a derrota de 22 de Setembro (…), apresentou-nos um plano que tinha mais de 15 secretarias. Quinze. Quatro das quais seriam para o CDS, para além da vice-presidência.” Lopes da Fonseca apontava para Paulo Cafôfo, o deputado socialista que foi o rosto do PS local nas regionais do ano passado. As eleições resultaram na vitória (sem maioria) do PSD, que, em coligação com os centristas, formou o governo que apresentou segunda-feira, o primeiro orçamento no parlamento regional.

A proposta de Orçamento Regional (OR) para 2020, no valor de 1.743 milhões de euros, foi, como se esperava, aprovada pela maioria de centro-direita. Num parlamento onde cabem 47 lugares, valeram os votos dos 21 deputados do PSD e dos três do CDS, para aprovar o primeiro orçamento de um governo de coligação, numa região autónoma que foi sempre governada por uma maioria absoluta social-democrata. A oposição, o PS, o JPP e o PCP, votou contra.

Também sem surpresa, o Plano e Programa  de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região (PIDDAR) para 2020, no valor de 548 milhões de euros, foi aprovado. E praticamente com as mesma contabilidade de votos. PSD e CDS votaram favoravelmente, PCP e JPP contra, e a bancada socialista absteve-se.

Mas, no final do dia, muito do que ficou do debate, resume-se na frase de Lopes da Fonseca, e na expressão de Paulo Cafôfo. O socialista, que quer ser o próximo presidente do PS-Madeira, foi abanando a cabeça que não, mas a reacção foi muito menos enérgica do que quando, na primeira intervenção, pegou numa notícia publicada nesse dia por um jornal local, dando conta das nomeações feitas pelo governo de coligação, para criticar os ‘jobs’ que PSD e CDS estão a criar no executivo.

“Era uma vez e meia mais do que o actual governo”, faria depois as contas à tal proposta de acordo de governo do PS, o deputado social-democrata Carlos Rodrigues, ironizando: “Queriam [o PS] uma secretaria para cada madeirense.”

“Passados os tempos da ilusão e da propaganda percebemos o que está à vista de todos: um potencial líder, o tal das 15 secretarias regionais que não tem estofo nem bagagem política para liderar uma região ou sequer se afirmar como alternativa de governo”, acusaria no encerramento do debate o presidente do governo madeirense, Miguel Albuquerque.

O chumbo ao orçamento, justificaria o PS, foi pela falta de “arrojo”, pela ausência de perspectivas de crescimento económico e pela não priorização da saúde. “É o pior orçamento de Miguel Albuquerque”, sublinhou Cafôfo, depois do CDS ter dito que era o “melhor de sempre”, o JPP ter criticado as cedências que o governo fez à República e o PCP apontou o desinvestimento nas funções sociais.

De acordo, PSD e PS, foi no discurso para Lisboa. Os socialistas, respondendo a um desafio da bancada social-democrata, manifestaram-se disponíveis para defender em Lisboa a revisão da Lei das Finanças Regionais. Albuquerque, foi mais longe, e falou directamente para António Costa.

“A posição que assumimos, de diálogo e de abertura, não significa em momento algum abdicar das justas reivindicações da região”, disse, avisando: “não ficaremos calados, caso os mesmos assuntos de sempre, uma e outra vez repetidas ao longo dos últimos quatro anos, continuem sem soluções efectivas, empurrados no tempo, sem respostas concretas que os solucionem”.

Esta terça-feira, segundo dia do debate, voltaram a ser as acusações de Lopes da Fonseca, a marcar a agenda. Paulo Cafôfo, que na véspera esteve em silêncio sobre esta matéria, chamou a imprensa para rebater o que diz ser “autênticas mentiras”. Uma “rasteira política”, que revela, considera, uma postura de “servilismo” do CDS ao PSD.

“No dia das eleições conversei unicamente com Rui Barreto [líder do CDS-Madeira] e José Manuel Rodrigues [presidente do partido], e não falei com o senhor deputado Lopes da Fonseca. Muito menos negociei com ele”, disse à entrada do parlamento, desafiando o centrista a tornar pública a gravação.

Mais tarde, já no plenário, Lopes da Fonseca regressou ao tema. “Não espero 24 horas para, fora deste hemiciclo, falar à comunicação social”, respondeu “olhos nos olhos”, repetindo: ligou sim, e duas vezes a propor um governo que teria 15 secretarias, com quatro para o CDS mais uma vice-presidência. “Peça a relação das chamadas para sabermos quem realmente está a mentir”, desafiou.

O OR e o PIDDAR vão ser discutidos na especialidade até quinta-feira, dia em que serão submetidos à votação na especialidade e final global.

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