Após três reuniões com a equipa do Ministério da Administração Interna (MAI) liderada pelo secretário de Estado-Adjunto Antero Luís, os sindicatos da PSP e as associações profissionais da Guarda Nacional Republicana promovem na tarde desta terça-feira, às 16 horas, concentrações junto ao Ministério das Finanças, em Lisboa, no Jardim Luís Bívar, em Faro, e no estádio Municipal de Braga onde decorre o jogo entre o Sporting de Braga e o Sporting Clube de Portugal da Final Four da Taça da Liga. Este tipo de iniciativas vai ter lugar todos os meses, e paralelamente, nas redes sociais o denominado Movimento Zero apela a concentrações nos aeroportos portugueses.

“Estamos de forma séria nesta negociação”, assegura ao PÚBLICO, Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP). O balanço do dirigente sindical das três primeiras reuniões sobre retroactivos referentes aos suplementos pagos em período de férias, admissões e aos suplementos remuneratórios tem, contudo, balizas definidas.

“O secretário de Estado Antero Luís disse que não estava mandatado para negociar as tabelas remuneratórias e o subsídio de risco”, explica. O que, apesar de não dar andamento a algumas das reivindicações, tem uma interpretação pelo menos paradoxal. “Pela parte do secretário de Estado, há uma postura clara e sincera. Não tem receio de dizer que não, não nos quer enganar, o que tem facilitado a discussão numa negociação sem grande margem de manobra”, reconhece Paulo Rodrigues.

No entanto, apesar deste realismo, o líder da ASPP/PSP destaca o acordo sobre duas decisões: a devolução do valor cortado nos suplementos a que o Governo estava obrigado por sentença do Supremo Tribunal Administrativo e as admissões.

Na devolução, que os sindicatos pretendiam na íntegra, o MAI impôs o seu faseamento em quatro anos, modelando a sua proposta inicial de 20%+20%+30%+30% a quatro tranches anuais de 25%. “Não vimos da parte do Governo flexibilidade para aceitar as propostas das associações”, critica o dirigente sindical.

Quanto às admissões, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, adiantou no Parlamento, no debate do Orçamento de Estado para as forças de segurança, um número redondo: dez mil novos agentes e guardas da PSP, GNR e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Aos sindicatos e associações nada de substancialmente concreto foi explicitado, nomeadamente qual o montante, por corpo, deste reforço para o rejuvenescimento dos quadros e o seu faseamento anual. “NA PSP, vão sair entre 3600 a 4 mil agentes e são essas saídas que vão ser compensadas”, estima.

“Na GNR, há actualmente um défice de quatro mil guardas e, por limite de idade aos 55 anos ou por tempo de serviço de 36 anos, sairão 3322, o que agrava o défice para sete mil”, relata César Nogueira, da Associação dos Profissionais da Guarda (APG). “A nossa proposta era de 1100 novas entradas por ano. Não sabemos quantos vamos receber dos dez mil anunciados, mas já vai rejuvenescer”, admite.

“Tem sido mais imposição que negociação”, diz o presidente da associação dos guardas. “O que é importante, como o subsídio de risco, não vai para já estar incluído nos suplementos. Também não sabemos o que vão fazer aos suplementos remuneratórios, ainda não há base negocial, a questão será tratada em Abril”, precisa. Aliás, a reunião de 16 de Janeiro foi a primeira sobre esta questão.

Após as primeiras reuniões, já estão calendarizados novos encontros. A 13 de Fevereiro sobre equipamento e infra-estruturas, decorrente da programação de infra-estruturas e equipamento das forças de segurança. Em 5 de Março, é aberto o dossiê relativo à saúde e às condições de trabalho. Já em Abril está prevista a segunda ronda de trabalho sobre os suplementos remuneratórios.

“Temos outro ponto, específico, pois na GNR não há actualização de vencimentos desde 2010, enquanto a PSP teve uma actualização em 2015 com a alteração do estatuto”, aponta César Nogueira.

Para o Governo, apurou o PÚBLICO, o caminho negocial encetado é encarado como muito positivo, e no MAI são destacados os contributos das estruturas sindicais. Com discrição, é recordado o percurso feito na anterior legislatura, o que está longe de receber avaliação positiva dos representantes dos polícias e guardas.

O executivo marca, ainda, um antes e depois da aprovação por unanimidade da lei sindical da PSP que, reconhece, permitiu novo espaço de diálogo e maior visibilidade aos sindicatos e associações profissionais.

“Todas as formas de protesto são válidas, desde que o objectivo seja único”, afirma César Nogueira a propósito das concentrações do Movimento Zero nos aeroportos Humberto Delgado, em Lisboa, Francisco Sá Carneiro, no Porto, e de Faro. Marcadas a partir das dez horas desta terça-feira e os convocantes pretendem alargar estas concentrações durante vários dias.

Coincidindo com estas mobilizações, como o PÚBLICO noticiou na sexta-feira, um grupo intitulado Militares Unidos marcou para esta terça-feira acções de protesto nos quartéis, faltando ao almoço ou assistindo na unidade até arrear da bandeira. Esta iniciativa já teve o apoio das associações de sargentos e praças.